Dúvida do leitor: Se um filho constrói na casa do pai, o cônjuge do filho tem direito ao imóvel? Como resolver essa questão legalmente?

De acordo com a Lei Civil, as construções pertencem ao proprietário do terreno. Dessa forma, quando um filho constrói no terreno dos pais, a construção pertence aos pais por serem os proprietários do terreno.

A Lei também estabelece que, se aquele que construiu o imóvel o fez de boa-fé, ainda que em terreno de terceiro, tem direito à indenização pela construção ou, caso a construção seja de valor muito superior ao do terreno, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

Desta forma, se a construção foi realizada na constância do casamento ou união estável, o cônjuge terá direito a 50% da indenização recebida ou à metade do imóvel na hipótese de terem indenizado o proprietário do terreno.

Dica do especialista

Por isso, quando for realizar uma construção em terrenos de terceiros, é super importante guardar todos os recibos da compra de materiais e gastos com mão de obra, o que evitará discussões acerca dos valores investidos na obra.

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