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Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 24 de agosto de 2024 às 08h01.
Última atualização em 30 de agosto de 2024 às 18h48.
A pessoa enquanto está viva pode negociar qualquer dos seus bens da forma que preferir, exceto se a venda de 100% de seu patrimônio for feita para um dos herdeiros necessários.
Diz a lei que é anulável a venda de ascendente a descendente, somente sendo permitida essa negociação se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente consentirem. Essa exigência legal visa impedir a simulação de um negócio. Por exemplo o filho dizer que pagou e o pai afirmar que recebeu o valor do imóvel ou efetivar a venda por valor muito abaixo daquele praticado pelo mercado.
Importante lembrar que legalmente uma pessoa poderá dispor de metade do seu patrimônio, ou seja, poderá doar até 50% dos seus bens a quem quiser. É possível, por exemplo, doar a um único filho metade do patrimônio que possui, sejam imóveis, carros ou até mesmo dinheiro, mesmo tendo outros herdeiros necessários, mas a outra metade, necessariamente, deverá ser preservada.
Desta forma, se a parte a ser vendida não ultrapassar o limite legar de 50% pode ser realizada. Na hipótese de ultrapassar esse percentual somente poderá ser realizada a negociação com a anuência expressa e por escrito dos demais herdeiros.
Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com
1/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida (Mansão mais cara do Brasil foi construída em 1976)
2/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel foi construído pela família Amaral, ex-proprietária da rede de supermercados Disco)
3/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Negócio não teve valor divulgado, mas mansão estava à venda por R$ 220 milhões)
4/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Aquisição marca a entrada da Mozak na construção de casas)
5/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão está localizada no Jardim Pernambuco, no Leblon)
6/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (A construção de 1986 conta com seis suítes)
7/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (O imóvel conta com salas de estar, jantar, música e reunião)
8/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Terreno da mansão pode abrigar até 12 lotes)
9/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem 18 banheiros)
10/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Não vai haver lançamento: a venda será feita dentro da base da Mozark)
11/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil conta com ampla biblioteca)
12/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem piscina semiolímpica e sauna)
13/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel tem vista para áreas de mata preservada)
14/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Casa ocupa 2,5 mil m² de um terreno de 11 mil m²)
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