Em quais hipóteses a doação de um imóvel pode ser anulada?

Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas

Imóveis de herança: entenda casos em que é possível anular a doação de imóveis (ferrantraite/Getty Images)

Marcelo Tapai

Especialista em Direito Imobiliário

Publicado em 3 de agosto de 2024 às 08h03.

Dúvida do leitor: em quais hipóteses a doação de um imóvel pode ser anulada?

É preciso entender primeiro que uma pessoa não pode doar todo seu patrimônio a alguém se tiver herdeiros chamados de necessários. São eles: Filhos ou netos e não ausência destes pais ou avós. O cônjuge também é herdeiro necessário.

A parte que deve ser reservada aos herdeiros necessários é 50% do patrimônio da pessoa, que é chamada de “legítima”. Embora somente haja a partilha de bens depois do falecimento da pessoa, qualquer doação em vida que ultrapassar a metade dos bens será considerada como inoficiosa, ou seja, aquela que ultrapassa a legítima.

Importante também mencionar que a legítima não passa a existir apenas no momento do falecimento, mas é considerada no momento da doação. Por exemplo, uma pessoa que tem apensa 1 casa e a doa para 1 dos filhos, violou a legítima. Mesmo que depois em vida compre outros 10 imóveis, ainda assim houve uma doação inoficiosa, que pode ser anulada.

O que fazer se alguma parte se sentir prejudicada?

Nessa hipótese, as partes que sentirem prejudicadas terão o prazo de 10 anos contados da doação para ingressar com uma ação para anular o ato. Importante mencionar que esse prazo deverá ser contado da data da doação e não da data do falecimento da pessoa que deixou a herança.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

1/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida (Mansão mais cara do Brasil foi construída em 1976)
2/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel foi construído pela família Amaral, ex-proprietária da rede de supermercados Disco)
3/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Negócio não teve valor divulgado, mas mansão estava à venda por R$ 220 milhões)
4/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Aquisição marca a entrada da Mozak na construção de casas)
5/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão está localizada no Jardim Pernambuco, no Leblon)
6/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (A construção de 1986 conta com seis suítes)
7/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (O imóvel conta com salas de estar, jantar, música e reunião)
8/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Terreno da mansão pode abrigar até 12 lotes)
9/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem 18 banheiros)
10/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Não vai haver lançamento: a venda será feita dentro da base da Mozark)
11/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil conta com ampla biblioteca)
12/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem piscina semiolímpica e sauna)
13/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel tem vista para áreas de mata preservada)
14/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Casa ocupa 2,5 mil m² de um terreno de 11 mil m²)