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Manter um imóvel apenas com o contrato de compra e venda, sem regularizá-lo devidamente, pode gerar riscos ao comprador (Getty Images/Divulgação)
Publicado em 17 de setembro de 2024 às 12h29.
Última atualização em 19 de setembro de 2024 às 08h29.
A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos que muitas pessoas fazem ao longo da vida. No entanto, muitas vezes, essa aquisição é feita por meio de um contrato de compra e venda, sem que o imóvel seja devidamente registrado no cartório de imóveis. Isso gera dúvidas quanto à regularização da propriedade: será que é possível regularizar um imóvel apenas com esse contrato?
O contrato de compra e venda de imóvel é o documento que formaliza a intenção de compra entre o comprador e o vendedor. Ele estabelece as condições da venda, como o valor, a forma de pagamento, os prazos e outras cláusulas acordadas entre as partes. Embora seja um documento importante, o contrato de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel de fato. Para que a propriedade seja legalmente transferida, é necessário o registro no cartório de registro de imóveis.
Uma questão fundamental a ser compreendida é que o contrato de compra e venda garante ao comprador a posse do imóvel, ou seja, o direito de utilizá-lo e ocupá-lo. No entanto, a propriedade do imóvel só é transferida após o registro da escritura pública de compra e venda no cartório de registro de imóveis. Esse é o ato que confere ao comprador a titularidade legal da propriedade.
Conforme o artigo 1.245 do Código Civil brasileiro: "Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis".
Ou seja, quem tem apenas o contrato de compra e venda é o possuidor do imóvel, mas não o proprietário. A propriedade legal só é reconhecida com o devido registro, que é o único meio de garantir a plena titularidade e todos os direitos sobre o bem.
Regularizar um imóvel que foi adquirido apenas com um contrato de compra e venda envolve a obtenção da escritura pública e seu posterior registro no cartório de imóveis. Para isso, é necessário seguir alguns passos:
De acordo com o artigo 108 do Código Civil, "não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País".
O processo de regularização do imóvel com base no contrato de compra e venda envolve alguns custos, que variam conforme o valor do imóvel e a localidade. Entre os principais gastos, destacam-se:
Manter um imóvel apenas com o contrato de compra e venda, sem regularizá-lo devidamente, pode gerar riscos ao comprador. Entre os principais riscos estão:
Ter apenas o contrato de compra e venda não é suficiente para garantir a propriedade de um imóvel. Para regularizar a situação e garantir todos os direitos sobre o bem, é necessário lavrar a escritura pública e registrá-la no cartório de imóveis. Esse processo envolve alguns custos, mas é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar a plena titularidade do imóvel.
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