Como usar a pessoa jurídica no planejamento sucessório e na herança

1. O que é planejamento sucessório e qual o seu objetivo?

O planejamento sucessório é o conjunto de estratégias jurídicas e financeiras utilizadas para definir a maneira como os bens de uma pessoa serão transmitidos aos herdeiros após seu falecimento. O objetivo é minimizar os impactos financeiros e fiscais da sucessão, simplificar o processo e evitar disputas entre os herdeiros. Quando bem estruturado, o planejamento sucessório assegura a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio familiar.

2. Como a pessoa jurídica pode ser usada no planejamento sucessório?

Uma pessoa jurídica, geralmente na forma de uma holding, pode ser criada para centralizar a gestão dos bens da família, seja um patrimônio imobiliário, ações ou outros ativos. A holding pode ser dividida em ações, que serão distribuídas entre os herdeiros, de forma a evitar a divisão dos bens e a judicialização do processo de herança.

3. Vantagens de usar a pessoa jurídica no planejamento sucessório

• Redução de impostos: A transferência de bens por meio de uma pessoa jurídica pode ser mais vantajosa do ponto de vista tributário. No caso de doação de bens, por exemplo, pode-se aplicar o planejamento de redução de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), especialmente quando se faz a doação em vida para a holding.
• Facilidade na divisão de patrimônio: Em vez de dividir fisicamente bens, como imóveis ou empresas, entre os herdeiros, a holding permite que as participações acionárias sejam transferidas, evitando disputas sobre quem ficará com o quê.
• Continuidade dos negócios: No caso de empresas familiares, uma holding pode garantir a continuidade do negócio sem que a sucessão precise ser interrompida. Além disso, permite que o controle do negócio seja mantido por quem tiver mais capacidade ou interesse, sem perder a participação dos outros herdeiros.
• Planejamento de governança familiar: A holding pode ser estruturada com um acordo de sócios que defina as regras de administração, como a forma de decisão dos herdeiros e a distribuição de lucros. Isso garante que o processo sucessório seja claro, organizado e que o patrimônio seja gerido de maneira eficiente.

4. Adoção de holding familiar para otimizar a herança

A holding familiar é uma forma de pessoa jurídica em que os bens da família são reunidos e administrados por uma empresa. O principal objetivo da holding é otimizar a gestão e a sucessão dos bens. A criação de uma holding familiar traz benefícios como a redução de impostos, simplificação na divisão de bens e, em muitos casos, uma maior segurança para os herdeiros, uma vez que as ações podem ser transferidas de forma proporcional entre os membros da família.

5. Doação de bens em vida através da pessoa jurídica

A doação de bens em vida é uma das estratégias mais comuns no planejamento sucessório.Em vez de esperar o falecimento para transferir os bens, o titular pode antecipar essa doação através da pessoa jurídica, o que pode reduzir significativamente os custos de herança, como os impostos sobre a transferência de patrimônio. Além disso, com a doação, o titular mantém controle sobre o uso dos bens enquanto estiver vivo, podendo estabelecer condições para a gestão.

6. Acompanhamento de mudanças na legislação

A legislação brasileira sobre heranças e doações pode mudar com o tempo, afetando diretamente o planejamento sucessório. A reforma tributária é um exemplo disso. A criação de uma pessoa jurídica também exige um acompanhamento constante para garantir que a estrutura esteja em conformidade com a lei e que os impostos sobre o patrimônio sejam minimizados. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito sucessório e um contador para ajustar o planejamento conforme necessário.

7. Planejamento sucessório para empresas familiares

Se a família possui uma empresa, a pessoa jurídica é ainda mais relevante, pois facilita a sucessão da gestão e a transferência do controle da companhia. Sem uma estrutura bem definida, o futuro da empresa pode ficar comprometido com o falecimento do fundador. A holding permite que a família defina as regras para a transferência das ações, evitando disputas e a necessidade de intervenção judicial. Além disso, a governança pode ser estruturada de forma a manter o controle da empresa nas mãos daqueles que realmente estão preparados para a gestão.

8. Aspectos legais a serem considerados na criação de uma pessoa jurídica

Ao criar uma pessoa jurídica para o planejamento sucessório, é fundamental respeitar alguns aspectos legais, como a definição de quem será o responsável pela administração da holding, o que fazer com os lucros da empresa e como será a distribuição das ações entre os herdeiros. Além disso, deve-se decidir se haverá cláusulas de preferência ou limitações sobre a venda das ações, para garantir que o patrimônio da família seja mantido dentro do círculo familiar.

9. Usufruto de bens na pessoa jurídica

Outro aspecto importante é a possibilidade de instituir o usufruto de bens dentro da estrutura da pessoa jurídica. Isso permite que o titular de um bem ou ação mantenha o direito de usufruir dos rendimentos ou da posse de determinado bem, enquanto os herdeiros possuem a titularidade do bem, mas não os direitos sobre sua posse ou uso. Esse tipo de estratégia é especialmente útil para quem deseja deixar um legado, mas continuar usufruindo de sua propriedade enquanto vive.

10. Cuidados na implementação do planejamento sucessório

Embora a utilização de uma pessoa jurídica no planejamento sucessório traga várias vantagens, é importante realizar essa implementação com cuidado. O processo exige o cumprimento de diversas formalidades legais e pode envolver custos administrativos e tributários, como a criação da empresa e a transferência de bens. Além disso, é necessário estabelecer regras claras sobre a sucessão, para evitar possíveis conflitos entre os herdeiros no futuro.

Por que você precisa saber disso

A utilização de uma pessoa jurídica, como uma holding familiar, no planejamento sucessório e na herança é uma estratégia eficaz para otimizar a gestão e a transmissão do patrimônio, além de proporcionar vantagens fiscais e jurídicas. Ao criar uma pessoa jurídica, o titular pode garantir a continuidade dos negócios, evitar disputas entre os herdeiros e minimizar o impacto de impostos sobre a herança. Contudo, é essencial contar com a orientação de profissionais especializados, como advogados e contadores, para garantir que o planejamento seja executado corretamente e conforme as leis em vigor.