São Paulo - Mais de quatro anos depois de entrar em vigor, a Lei Cidade Limpa – que colocou fim a painéis e outdoors nas ruas de São Paulo – continua levantando dúvidas, polêmicas e trazendo novidades.

Dentro de aproximadamente 15 dias, pela primeira vez, um prédio vai voltar a exibir uma marca em toda sua fachada, beneficiado pelo artigo 50 da lei, que permite o uso de publicidade para financiar restauro em imóveis de interesse histórico.

Trata-se do edifício Guinle, construído em 1913 na Rua Direita, no Centro, e que foi comprado pela Mundial, loja de calçados que ocupa o térreo do prédio. A própria Mundial vai exibir sua marca, em todos os lados, em tela ortofônica (semi-transparente e utilizada para cobrir prédios em construção ou reformas) durante a obra, orçada em R$ 700 mil. Junto com a logomarca, estarão os dizeres: “trabalhando pela preservação do nosso patrimônio”.

O problema é que as empresas desconhecem o artigo 50 da Lei Cidade Limpa, relata Regina Monteiro, diretora de paisagem urbana da SP Urbanismo, responsável pela Cidade Limpa. A ideia da Prefeitura, segundo a executiva, é incentivar empresas privadas a financiarem obras de restauro de imóveis tombados ou de interesse histórico em São Paulo, com a oportunidade de poderem voltar a exibir suas marcas nas ruas. “Esse instrumento é para isso, a empresa que quiser ser parceira, recuperando um imóvel tombado, pode colocar a logomarca lá”, diz Regina. A autorização para a Mundial foi dada pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo). Agora, falta a assinatura do prefeito Gilberto Kassab para publicação no Diário Oficial.

Outros dois prédios que se tornaram símbolos de São Paulo também tentam usar o mesmo recurso para restaurar suas fachadas: o Copan, obra de Oscar Niemayer, também localizada no Centro; e o Bretagne, em Higienópolis. “O Copan está acertando o projeto final, está bem adiantado. No caso deles, eles precisam de muitos parceiros, empresas privadas, porque a obra é de R$ 30 milhões para mais”, falou.

Para a diretora da SP Urbanismo, essa é uma boa alternativa para as empresas que antes investiam em outdoors e uma revisão de valores. “Em 2006, o valor de um outdoor era, em média, de R$ 4 mil por semana. Qualquer empresa que antes fazia mídia exterior pode ficar até três anos reformando um bem tombado. Dessa revisão de valores da mídia na paisagem urbana que a gente gostaria que o pessoal do setor se apropriasse”, destacou. Vale lembrar que está na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 47/2010, que trata da concessão para exploração publicitária em mobiliário urbano.