Brasília - A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, anunciou nesta sexta-feira a aplicação de multas à Gold Nutrition Indústria e Comércio, Stevia Brasil Indústria Alimentícia e Peugeot Citröen do Brasil Automóveis por violação a determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Somadas, as multas chegam a quase R$ 700 mil. As decisões estão presentes no Diário Oficial da União de hoje.

A Peugeot Citröen do Brasil Automóveis recebeu duas multas, somando R$ 373.136,61. A primeira multa, de 119.156,25, cita como motivos "publicidade enganosa, falta de informação essencial ao consumidor na campanha publicitária "Demorou, Dançou"; além de, no que ser refere ao direito à informação, a "não observância dos princípios da boa-fé e da transparência".

Em relação à segunda multa, de R$ 253.980,36, há menção sobre "publicidade enganosa, falta de informação essencial ao consumidor sobre o custo efetivo total da operação de crédito ofertada e não observância aos princípios da boa-fé e da transparência".

No caso da Gold Nutrition Indústria e Comércio, a Secretaria cita "violação aos princípios da vulnerabilidade, da boa-fé e da transparência", além de "publicidade enganosa omissiva" em relação ao produto Doce Menor Stevia Mix.

A multa foi fixada em R$ 200.510,69. Em relação à Stevia Brasil Indústria Alimentícia também são utilizados os termos "violação aos princípios da vulnerabilidade, da boa-fé e da transparência e publicidade enganosa omissiva" na oferta do produto Stevip. Foi aplicada multa de R$ 125 mil.