Net Investment Income (NII) é um tipo de imposto que investidores dos Estados Unidos devem pagar ao governo federal.

Sendo assim, investidores dos EUA devem saber em quais momentos deve-se pagar esse imposto, como no caso dos investidores de renda variável.

O que é Net Investment Income (NII)? 

Net investment income (NII) é o nome dado ao rendimento recebido através de investimentos como títulos de renda fixa, ações da bolsa de valores, fundos de investimentos e outros ativos financeiros nos Estados Unidos. 

Vale notar que esses ativos geram uma taxa que deve ser paga ao governo, e essa taxa depende muito se a renda é proveniente de juros, distribuição de dividendos ou ganhos de capital.

Independente do tipo de investimento, há uma taxa a ser paga. Os NII resultam em um imposto de 3,8%, sendo aplicado para investidores com valores acima de um determinado limite. Esse limite varia de acordo com a diversos fatores.

Também é importante notar que não são só pessoas físicas que pagam esse imposto: o mesmo vale para pessoas jurídicas, sejam elas empresas de investimentos ou não.

Como funciona o Net Investment Income (NII)?

Quando investidores vendem os ativos em que investiram, isso resulta em uma operação com ganho ou perda de capital. Além disso, os investidores podem lucrar renda passiva com esses ativos.

Sobre esses lucros, índice o valor de 3,8%. Esses lucros incluem a venda de uma ação, ETF ou outro investimento; juros provenientes de ativos de renda fixa e dividendos distribuídos de ações pagos aos acionistas.

Além disso, estão inclusos pagamento de royalties, aluguel proveniente de ativos imobiliários e outros pagamentos de anuidade.

É possível, além disso, anular os impostos que deveriam ser pagos com ganho de capital através de perdas realizadas. Por exemplo: se um investidor teve um lucro na venda de uma ação, mas teve prejuízo em outra, é possível anular os dois e evitar o pagamento de impostos.

O imposto a ser pago depende da renda do indivíduo, chamada nos EUA de modified adjusted gross income (MAGI). Primeiramente, para solteiros e chefes de família, o imposto é cobrado para valores acima de US$ 200 mil. 

Já para casados com declaração conjunta e viúvos com dependentes, o limite é de US$ 250 mil. Por fim, para solteiros que declaram patrimônio separadamente, o limite é de US$ 125 mil.

Como surgiu o Net Investment Income (NII)? 

A origem do net investment income tax (NIIT) foi passada como parte do Health Care and Education Act no ano de 2010.

Assim como o Affordable Care Act, a lei americana determinou que cidadãos americanos receberiam cobertura para problemas de saúde em troca de mais arrecadação do governo.

Portanto, a taxação de renda proveniente de investimentos foi uma das formas que o governo criou de aumentar a sua receita para arcar com os custos da Affordable Care Act. Esse tipo de taxação começou a entrar em efeito no ano de 2013.

Dessa forma, diversos investidores verificaram a necessidade de pagar impostos sobre seus rendimentos em produtos financeiros, como ativos negociados na bolsa de valores.

O que é considerado Net Investment Income?

Entre os investimentos considerados net investment income, estão:

• Ganhos de capital (curto e longo prazo);
• Dividendos;
• Juros;
• Aluguéis de imóveis;
• Renda passiva de investimentos no qual o indivíduo não participa ativamente;
• Renda de trading de instrumentos financeiros e commodities;
• Royalties;
• Pagamentos de anuidades passíveis de taxação.

Ou seja: investidores da bolsa de valores e de outros tipos de investimentos foram afetados por essa mudança na legislação.

O que não é considerado Net Investment Income?

No entanto, algumas fontes de renda não são consideradas net investment income:

• Salários;
• Benefícios de seguridade social;
• Pagamento de seguro-desemprego;
• Renda proveniente de planos de aposentadoria (401(k), IRA e outros);
• Lucro proveniente de negócios nos quais o indivíduo participa atualmente;
• Seguro de vida;
• Fundos de títulos de renda fixa municipais isentos de impostos;
• Pagamento de planos de pensão ou anuidade de plano de aposentadoria;
• Renda proveniente da venda de sua casa principal;
• Pagamentos de compensação do estado;

Nesse caso, a rentabilidade desses instrumentos não foi afetada pela aprovação da lei.

Criptomoedas se qualificam como Net Investment Income? 

De fato, como os criptoativos são ativos novos em relação aos mais tradicionais e ainda possuem incertezas acerca de sua regulamentação, muitos se questionam se eles se enquadram como net investment income.

No entanto, a Internal Revenue Service (IRS), a agência federal dos EUA equivalente à Receita Federal do Brasil, tem sua legislação muito clara.

A IRS afirma que o investimento passível de taxação são juros, dividendos, ganhos de capital, aluguel, royalties e outras rendas provenientes de instrumentos financeiros.

Portanto, a venda de criptomoedas com lucro consiste em uma operação com ganho de capital e, portanto, é preciso pagar imposto ao governo.

Além disso, a renda proveniente de staking e yield farms de criptomoedas é uma forma de renda passiva similar aos dividendos, podendo ser considerada também como uma renda passível de taxação.

Por fim, ainda não há clareza a respeito da renda proveniente de mineradores de criptomoedas que atuam de forma amadora.

Esse tipo de rendimento não está descrito de forma clara na legislação, permanecendo então numa área cinzenta. Ou seja: essa renda pode ser taxada ou não.

Você ainda tem dúvidas sobre o funcionamento da net investment income (NII) nos EUA? Confira outros conteúdos como esse em nosso Guia de Investimentos, como:

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