O Procon-SP multou a operadora NotreDame Intermédica em R$ 4.378.684,85 em razão da empresa não responder à notificação que pedia informações acerca de reclamações sobre pedidos de realização de exames de detecção de covid-19. EXAME Academy — perdeu o plano de saúde? Aprenda a gerenciar suas contas e saia das dívidas.

Segundo o órgão, a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor por deixar de prestar informações sobre questões de interesse dos consumidores, inviabilizando a verificação de eventual irregularidade.

A multa é aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O valor da multa, de acordo com o CDC, é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.

Entenda o caso 

A operadora de saúde foi notificada no dia 21 de setembro para apresentar esclarecimentos e documentos sobre reclamações registradas no Procon-SP por consumidores para detecção da covid-19. Foi solicitado à NotreDame Intermédica que comprovasse a devida autorização para a realização dos exames em cumprimento às resoluções da ANS (453/2020 e 460/2020).

Na notificação, o Procon-SP também tinha solicitado a empresa que explicasse se, desde 22 de março, quando foi decretada a quarentena no estado de São Paulo, houve redução da sinistralidade para todos os planos; se houve incidência de reajuste nos planos de saúde por ela ofertados aos consumidores e como se daria a suspensão dos reajustes que porventura houvessem sido aplicados.

O que diz a empresa

Em nota enviada à EXAME, a NotreDame Intermédica afirmou que recebeu com “enorme surpresa a informação de que havia sido autuada” e que enviou a resposta da notificação por e-mail ao Procon. 

“Em 28/9/2020, a companhia protocolou a resposta por meio eletrônico, em razão da pandemia, enviada ao e-mail do Procon Daoc Saúde saude.daoc@procon.sp.gov.br, às 22h50, conforme comprovação inequívoca no corpo do e-mail. Da mesma forma, em 19 de outubro de 2020 às 20h38, a companhia enviou outra resposta ao Procon SP, (Procon Daoc Saúde saude.daoc@procon.sp.gov.br).”

A companhia disse ainda que já realizou mais de 170.000 exames para detecção da covid-19, tendo assistido toda a sua massa de beneficiários durante a pandemia, assim como agiu em cooperação e parceria com a Secretaria de Saúde de São Paulo, no combate a essa doença.