Dúvida do internauta: Recentemente, passei na faculdade para cursar direito, mas a minha mãe e eu não temos condições de pagar a faculdade e eu sei que meu pai tem. Por lei, ele pode ser obrigado a pagar? Não temos condições de pagar um advogado, como devo proceder para abrir um processo contra ele? Eu tenho 18 anos, isso pode interferir em alguma decisão da Justiça? Tenho apenas cinco dias para fazer a inscrição da faculdade, de alguma forma o processo poderia terminar antes desse prazo? 

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*

Ambos os pais têm o dever de sustento dos filhos, inclusive para a formação acadêmica, assim como para sua saúde, lazer, bem-estar etc. Apesar dessa obrigação ser igual, ela respeita o princípio da proporcionalidade, isto é, cada um deve pagar de acordo com a sua possibilidade.

Seu pai deve contribuir com seu sustento independentemente se sua mãe consegue ou não arcar com todos os seus gastos. Nesse caso é necessário entrar com uma ação de alimentos contra o seu pai.

Caso você não tenha dinheiro para pagar um advogado você pode buscar ajuda na Defensoria Pública do Estado ou nos Núcleos de Assistência Jurídica das Faculdades de Direito.

O rito processual dessa ação, isto é, o procedimento que ela irá seguir na Justiça, é um dos mais rápidos, mas infelizmente não acredito que você conseguirá uma decisão favorável em apenas 5 dias. 

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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