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Guia rápido ajuda a declarar IR na última hora

Aprenda a fazer as escolhas que vão resultar em maior economia tributária para o seu bolso

EXAME.com (EXAME.com)
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Da Redação

Publicado em 27 de abril de 2011 às 07h00.

1. Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Todos os contribuintes que tiverem acumulado renda tributável maior que 22.487,25 reais em 2010 são obrigados a entregar o formulário. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que tiverem superado 40.000 reais em 2010 também devem ser obrigatoriamente informados. É o caso do dinheiro recebido a título de dividendos, indenizações, prêmios e rendimento da poupança, por exemplo. Confira quem está dispensado de entregar a declaração neste ano.

2. O passo a passo para preencher o formulário
A declaração tem o objetivo de apurar se o contribuinte pagou mais impostos do que deveria à Receita, ou se ainda deve algum dinheiro ao Leão. Isso acontece quando existem rendimentos que passaram despercebidos e não sofreram a devida tributação ao longo do ano anterior. Entre recibos e comprovantes, confira quais documentos é preciso reunir antes de preencher o formulárioe fique por dentro de todas as etapas da declaração.

3. Quando optar pela declaração completa ou simplificada
A declaração simplificada permite um desconto de 20% sobre a renda tributável sem a necessidade de reunir recibos, um abatimento limitado a 13.317,09 reais. Por sua vez, os descontos com a declaração simplificada podem superar esse teto, desde que as despesas dedutíveis possam ser devidamente comprovadas. Saiba quando cada modelo vale a pena e faça a melhor escolha em termos de economia tributária.

4. Conheça todas as despesas dedutíveis
Gastos com educação, previdência, saúde, pensão judicial e Livro Caixa podem ser descontados da renda tributável, diminuindo o bolo sobre o qual incide o Imposto de Renda. Quem contribui com o INSS do empregado doméstico ou realiza doações ao Fundo do Direito da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura, Atividade Audiovisual ou Desporto também pode abater o dinheiro - desta vez sobre o total do imposto devido. Aprenda as regras e os limites para a dedução em todos os casos permitidos pela Receita.

5. Saiba quando vale a pena incluir dependentes na declaração
Todos os rendimentos, bens e direitos que os dependentes tiverem devem ser declarados no formulário em que forem incluídos. A manobra pode aumentar a renda tributável do titular, enquadrando-a em uma nova – e mais onerosa – faixa de IR. Veja quando os benefícios do abatimento com as despesas de um dependente compensam o risco de receber uma mordida maior do Leão.

6. Fique por dentro de 8 brechas legais para pagar menos IR
Entre as estratégias que podem resultar em menos imposto a pagar (ou mais restituição a receber), estão a divisão dos bens comuns com o cônjuge, a incorporação de melhorias e benfeitorias no valor do imóvel e o abatimento das despesas domésticas para freelancers que trabalham em casa. Conheça os truques legais para pagar menos IR à Receita Federal.

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7. Se possível, quite o imposto devido de uma só vez
Se a declaração apurar mais imposto a pagar à Receita, o ideal é quitar o débito de uma só vez. Sobre as quotas parceladas incidirão juros proporcionais à variação acumulada da Selic, acrescidos de mais 1% todos os meses. Saiba por que vale a pena tirar dinheiro da poupança e liquidar as pendências com o Fisco.


8. Declare antes e ganhe a restituição mais rápido
Quanto mais cedo o contribuinte entrega a declaração, mais rápido ele recebe a restituição se tiver pago imposto além da conta em 2010. Por outro lado, quem deixa a tarefa para a última hora recebe o dinheiro por último, mas ganha correção da Selic, o que não deixa de ser uma boa forma de fazer o dinheiro render. Aprenda qual das escolhas melhor se adapta ao seu planejamento financeiro.

9. Se não tiver tempo, entregue a declaração incompleta e retifique depois
Para quem não enviar o formulário no prazo, a multa mínima será de 165,74 reais, ainda que o contribuinte não tenha nenhum imposto a pagar. Logo, vale a pena entregar a declaração, mesmo que incompleta, para retificá-la mais tarde. Conheça as regras de retificação e fuja da penalidade imposta pela Receita aos atrasados.

10. Tenha cuidado ao adiantar o recebimento da restituição
Apesar dos juros cobradas pelo adiantamento da restituição se equipararem aos do consignado - de longe, os mais baratas do mercado - há o risco do contribuinte cair na malha fina e não receber o dinheiro para quitar a dívida na hora certa. Veja quais instituições cobram as melhores taxas e avalie se vale mesmo a pena optar por essa modalidade de empréstimo.

11. Como declarar terrenos que viraram casas e prédios que sofreram reforma
Imóveis financiados, reformados, comprados com recursos do FGTS ou com uso do Minha Casa, Minha Vida. Aprenda como declarar a casa própria em cada uma das situações e evite erros que podem te jogar na malha fina.


12. Fuja do imposto devido com a venda de um imóvel
Desde que seja o único imóvel do contribuinte, qualquer venda de até 440.000 reais fica isenta de recolhimento de IR. O benefício também é concedido a imóveis que tiverem sido comprados até 1969. Além disso, é possível deixar de pagar IR à Receita sobre o ganho de capital se o dinheiro recebido for totalmente reinvestido na compra de outro imóvel residencial dentro de seis meses. A vantagem é estendida até para quem se desfizer do bem logo em seguida. Confira como declarar a posse e venda de imóveis no IR 2011.

13. Declare o ganho com aluguel, mesmo que ele não sofra incidência mensal de IR
Do lado de quem aluga, a despesa mensal paga ao proprietário do imóvel não é dedutível. Do lado de quem recebe, o dinheiro recolhido ganha o mesmo tratamento tributário de um salário, sujeito à tabela progressiva do IR. Conheça o funcionamento do carnê-leão e fique em dia com a Receita Federal.

14. Financiamento do carro pode ser informado de duas formas
É possível lançar o veículo pelo preço pago pela sua aquisição até 31/12/2010, ou informar a dívida em aberto junto com o valor do carro na íntegra. Veja como funcionam as duas formas e aprenda a declarar a posse, parcelamento, aquisição ou venda de automóveis.


15. Declare o investimento em ações da maneira correta
A Receita está de olho nos ganhos colhidos com a negociação de ações. Saiba como informar a posse dos papéis, o recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio, o lucro com operações Day Trade e os rendimentos com vendas maiores e menores que 20.000 reais em um único mês, estas últimas isentas de IR.

16. Renda fixa é tributada na fonte, mas deve ser lançada
O rendimento das quotas em fundos de investimento, títulos da renda fixa, debêntures e Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) recebe a mordida do Leão antes de chegar às mãos do contribuinte. Mesmo assim, precisa ser informado à Receita. Veja como declarar aplicações na renda fixa e variável, incluindo mercado a termo e mercado futuro.

17. Lance todos os gastos com saúde - não há limite para o tamanho da dedução
Despesas com hospitais, planos de saúde, cirurgias (as plásticas, inclusive), exames de laboratório, serviços radiológicos, aparelhos, próteses ortopédicas e dentárias são inteiramente passíveis de dedução. Saiba como devem ser lançados os gastos do titular e seus dependentes.

18. Não esqueça de lançar resgates e investimentos em fundos de previdência privada
A aplicação em fundos PGBL permite o abatimento de até 12% da renda tributável, com o pagamento do imposto sendo adiado para o momento do resgate. A alíquota incidirá, enfim, sobre todo o montante acumulado. Os planos VGBL não são contemplados com o benefício, mas são tributados apenas sobre o rendimento entregue ao longo dos anos. Aprenda a lançar o investimento e os resgates efetuados nas duas modalidades de aplicação.

19. Com o inventário em aberto, contribuinte que faleceu deve continuar declarando
Enquanto o processo não for concluído, os formulários dos que já morreram estarão sujeitos às mesmas regras e obrigatoriedades que valem para o restante dos contribuintes. Veja quando os herdeiros devem incluir os bens recebidos em sua própria declaração.

20. Brasileiros há mais de um ano no exterior não precisam declarar
A partir de 12 meses, o contribuinte é considerado não-residente pela Receita Federal. Saiba por que vale a pena entregar a Declaração de Saída se o intuito for morar fora.

21. Contemplados em sorteios não pagam IR sobre prêmios, mas precisam indicar a procedência do bem
O aumento patrimonial registrado a partir de prêmios ganhos em 2010 deve ser informado à Receita – ainda que já tenha sofrido tributação na fonte. Veja como declarar a posse ou o ganho de capital registrado com a venda de prêmios recebidos no ano passado.

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