Acompanhe:

Festa em condomínio durante a pandemia pode gerar multa — e até expulsão

Síndicos têm o poder de proibir ou autorizar eventos nos prédios, explica especialista

Modo escuro

Continua após a publicidade
Entenda o que é permitido ou proibido durante a pandemia (Germano Lüders/Exame)

Entenda o que é permitido ou proibido durante a pandemia (Germano Lüders/Exame)

A
Agência O Globo

Publicado em 7 de agosto de 2020 às, 09h00.

Última atualização em 7 de agosto de 2020 às, 09h59.

Apesar da flexibilização do isolamento social, a vida ainda não voltou ao que era antes. Quem fizer festas ou churrascos no condomínio durante a pandemia do novo coronavírus poderá ser multado ou até expulso. O advogado Roberto Bigler, especialista em Direito Imobiliário, explica que os síndicos têm o poder de proibir ou autorizar eventos nos prédios.

Segundo ele, caso festividades não sejam permitidas, e um condômino decida reunir pessoas, este poderá ser punido e, caso o problema se repita, ser convidado a se mudar, mesmo que seja dono do imóvel:

— Se a pessoa recebe duas ou três pessoas em seu apartamento para visitar um parente, por exemplo, não é cabível a aplicação de multa. Entretanto, se recebe umas 15 pessoas para uma festa de aniversário, está abusando de seu direito.

A exclusão do condomínio, no entanto, somente é efetivada em raras ocasiões:

— Isso só acontece quando a situação é muito grave, por exemplo, um condômino que usa o apartamento para tráfico de drogas, e isso é comprovado — explica o advogado imobiliário Raphael Miguez Mançur, sócio do escritório Dauro Schettino Advogados: — Porém, há situações que os condomínios, em vez de aplicarem multas por pura liberalidade, ingressam com uma ação para obter uma liminar, a fim de que o morador se abstenha de dar festas em sua unidade, já que o direito individual não pode se sobrepor ao da coletividade.

Toda semana, a carioca P.F., que não quis se identificar, enfrentava problemas com o som alto de seus vizinhos. Sem conseguir resolver a questão amigavelmente, fez uma reclamação ao síndico:

— As festas aconteciam de madrugada e no meio da semana. Várias vezes, por volta das 4h da madrugada, eu interfonava para o apartamento, dizendo que estou fazendo home office e que acordo cedo. Um dia me cansei e liguei para o síndico — contou: — Esses dias, comentei com o porteiro que tinha acontecido algum milagre para eles estarem quietos, e ele respondeu: "O milagre foi a cartinha que o síndico mandou".

A moradora de Curicica T.C., porém, não teve o mesmo sucesso. Sem a intervenção do condomínio, resolveu procurar a prefeitura:

— A gente já ligou para o Disque Aglomeração algumas vezes, mas não vieram fiscalizar. Sextas, sábados e domingos, sempre tem festa com som alto.

Nesse caso, o advogado Raphael Mançur explica que o morador pode entrar com um processo contra o vizinho e também contra o condomínio, direcionado à pessoa do síndico, pedindo uma indenização pela inércia em advertir o condômino que realiza festas.

— Já há jurisprudência sobre esse assunto. A 4ª Vara Cível de Brasília/DF determinou que um morador não desse mais festas, sob pena de multa de R$ 5 mil por evento, em caso de descumprimento. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo tem uma decisão semelhante, com multa diária de R$ 5 mil — lembrou.

Entenda o que é permitido ou proibido

Se a pessoa fizer um pequeno churrasco, ela pode ser multada?

Sim, caso esteja descumprindo o que está previsto na convenção. Se ela tiver um comportamento de maior gravidade, o síndico pode adotar medidas mais drásticas, como pedir na Justiça a exclusão do convívio dos outros moradores.

Essa exclusão significa ter que se mudar ou deixar de frequentar áreas comuns?

O direito não tem respostas matemáticas. Mas, em geral, primeiramente a pessoa é notificada e depois multada. Persistindo, pode ter que pagar multas maiores e, por fim, se não resolver, o condomínio pode buscar o Judiciário, afirmando que o morador tem um comportamento antissocial, e pedir que o juiz aplique uma medida para despejá-la. Tudo será avaliado de acordo com o grau de risco que esse indivíduo apresenta para os demais.

Isso acontece mesmo no caso de moradores que são donos de seus imóveis?

Se for um apartamento locado, é mais fácil fazer com que a pessoa se mude, até pelo fato de o locador ser a pessoa que vai arcar financeiramente com o mau comportamento do locatário. Mas, se a pessoa que pratica o ato lesivo for o dona do apartamento, o condomínio pode fazer isso e solicitar o despejo por meio de um processo.

Últimas Notícias

Ver mais
Posso alugar meu apartamento por períodos curtos de tempo?
seloMercado imobiliário

Posso alugar meu apartamento por períodos curtos de tempo?

Há 3 dias

Anvisa proíbe venda de álcool 70% em supermercados e farmácias
Brasil

Anvisa proíbe venda de álcool 70% em supermercados e farmácias

Há uma semana

Cerca de 70% dos brasileiros não conhecem o potencial de gravidade da gripe, diz pesquisa
Brasil

Cerca de 70% dos brasileiros não conhecem o potencial de gravidade da gripe, diz pesquisa

Há uma semana

Posso vender produtos e serviços no grupo do condomínio?
seloMercado imobiliário

Posso vender produtos e serviços no grupo do condomínio?

Há uma semana

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais