Dinheiro esquecido nos bancos deve ser sacado até o dia 16; saiba como
Após o período determinado, o dinheiro que não for retirado será transferido para o Tesouro Nacional
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 3 de outubro de 2024 às 13h43.
Os clientes que possuem recursos esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até o dia 16 de outubro para realizar o saque dos valores disponíveis.O sistema, que permite a consulta de valores pertencentes a pessoas físicas, falecidas ou jurídicas, informa que R$ 8,56 bilhões estão prontos para resgate. O SVR foi criado para facilitar a devolução de quantias deixadas para trás em bancos, consórcios e outras instituições financeiras.
A lei que regula o prazo de 30 dias para o resgate foi sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro de 2024. Após o período determinado, o dinheiro que não for retirado será transferido para o Tesouro Nacional. No entanto, os clientes ainda terão 30 dias adicionais para contestar o recolhimento dos valores, contados a partir da publicação de um edital do Ministério da Fazenda.
Processo de incorporação dos valores
De acordo com o Ministério da Fazenda, os clientes que não resgatarem os valores dentro do prazo terão uma janela adicional de 30 dias para apresentar contestação. Somente após o término desse período, os valores não reclamados serão incorporados de maneira definitiva ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita primária para fins de cumprimento da meta fiscal. Além disso, a pasta destacou que há a possibilidade de requerer judicialmente o direito ao saque dos valores por até seis meses após o prazo final.
O ministério também ressaltou que a incorporação dos recursos ao Tesouro não se configura como confisco, já que há mecanismos legais para a recuperação dos valores.
Maiores valores esquecidos no SVR
Entre os montantes disponíveis para resgate, destaca-se o caso de uma pessoa física que possui R$ 11,2 milhões esquecidos no sistema. No caso das pessoas jurídicas, o valor mais alto registrado é de R$ 30,4 milhões. Desde a criação do SVR, o maior saque realizado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, resgatados em julho de 2023.
Confira os maiores valores resgatados por pessoas físicas até o momento:
- R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
- R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
- R$ 791 mil, em março de 2023.
Para as pessoas jurídicas, os maiores resgates foram:
- R$ 3,3 milhões, em março de 2023;
- R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
- R$ 610 mil, em setembro de 2024.
Perfis dos beneficiários e valores a receber
Segundo o Banco Central, o maior grupo de beneficiários é composto por pessoas que têm até R$ 10 a receber. Ao todo, 32,9 milhões de contas se enquadram nessa faixa. Já 931.874 pessoas possuem valores superiores a R$ 1.000,01, representando 1,78% do total de contas com valores disponíveis para saque.
Veja a distribuição dos valores a receber por faixa:
- Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas (1,78% do total);
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas (9,88% do total);
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas (25,32% do total);
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas (63,01% do total).
Esses números são baseados em dados de julho de 2024, atualizados pelo Banco Central em setembro. Eles consideram o total de contas, já que uma pessoa pode ter mais de uma conta com valores esquecidos.
Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido
A consulta aos valores e o processo de solicitação de devolução devem ser feitos exclusivamente no site do Banco Central ( https://valoresareceber.bcb.gov.br ). Para resgatar os valores, é necessário fornecer uma chave PIX. Se o cliente não tiver uma chave cadastrada, deve entrar em contato com a instituição financeira correspondente para combinar a forma de recebimento.
No caso de pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar o resgate dos valores. O processo também exige o preenchimento de um termo de responsabilidade para garantir que o pedido esteja em conformidade com a legislação.
Cuidados para evitar golpes
O Banco Central alerta os clientes sobre a existência de golpes relacionados ao resgate de valores esquecidos.A instituição reforça que não envia links por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram para tratar sobre o assunto, nem solicita dados pessoais. Toda a comunicação referente ao SVR deve ser feita diretamente pelo site oficial do Banco Central.
Além disso, o BC orienta a não fazer nenhum tipo de pagamento para liberar os valores e avisa que não há a possibilidade de receber o dinheiro por meio de cartões de crédito.
Os clientes que ainda não consultaram seus valores têm até 16 de outubro para regularizar a situação e garantir o resgate dos recursos disponíveis no sistema.
