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Dinheiro esquecido no Banco Central irá para o Tesouro; veja como sacar nos próximos dias

Quem tem dinheiro esquecido nos bancos deve se apressar para sacar o valor nos próximos dias; R$ 8,56 bilhões estão prontos para resgate

R$ 8,56 bilhões estão prontos para resgate, de acordo com o Banco Central. ( Rmcarvalho/Getty Images)
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 24 de setembro de 2024 às 10h31.

Última atualização em 24 de setembro de 2024 às 10h56.

Os clientes que possuem recursos esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até o dia 16 de outubro para realizar o saque dos valores disponíveis.O sistema, que permite a consulta de valores pertencentes a pessoas físicas, falecidas ou jurídicas, informa que R$ 8,56 bilhões estão prontos para resgate. O SVR foi criado para facilitar a devolução de quantias deixadas para trás em bancos, consórcios e outras instituições financeiras.

A lei que regula o prazo de 30 dias para o resgate foi sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro de 2024. Após o período determinado, o dinheiro que não for retirado será transferido para o Tesouro Nacional. No entanto, os clientes ainda terão 30 dias adicionais para contestar o recolhimento dos valores, contados a partir da publicação de um edital do Ministério da Fazenda.

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Processo de incorporação dos valores

De acordo com o Ministério da Fazenda, os clientes que não resgatarem os valores dentro do prazo terão uma janela adicional de 30 dias para apresentar contestação. Somente após o término desse período, os valores não reclamados serão incorporados de maneira definitiva ao Tesouro Nacional e contabilizados como receita primária para fins de cumprimento da meta fiscal. Além disso, a pasta destacou que há a possibilidade de requerer judicialmente o direito ao saque dos valores por até seis meses após o prazo final.

O ministério também ressaltou que a incorporação dos recursos ao Tesouro não se configura como confisco, já que há mecanismos legais para a recuperação dos valores.

Maiores valores esquecidos no SVR

Entre os montantes disponíveis para resgate, destaca-se o caso de uma pessoa física que possui R$ 11,2 milhões esquecidos no sistema. No caso das pessoas jurídicas, o valor mais alto registrado é de R$ 30,4 milhões. Desde a criação do SVR, o maior saque realizado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, resgatados em julho de 2023.

Confira os maiores valores resgatados por pessoas físicas até o momento:

R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;

R$ 1,6 milhão, em março de 2022;

R$ 791 mil, em março de 2023.

Para as pessoas jurídicas, os maiores resgates foram:

R$ 3,3 milhões, em março de 2023;

R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;

R$ 610 mil, em setembro de 2024.

Perfis dos beneficiários e valores a receber

Segundo o Banco Central, o maior grupo de beneficiários é composto por pessoas que têm até R$ 10 a receber. Ao todo, 32,9 milhões de contas se enquadram nessa faixa. Já 931.874 pessoas possuem valores superiores a R$ 1.000,01, representando 1,78% do total de contas com valores disponíveis para saque.

Veja a distribuição dos valores a receber por faixa:

Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas (1,78% do total);

Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas (9,88% do total);

Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas (25,32% do total);

Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas (63,01% do total).

Esses números são baseados em dados de julho de 2024, atualizados pelo Banco Central em setembro. Eles consideram o total de contas, já que uma pessoa pode ter mais de uma conta com valores esquecidos.

Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido

A consulta aos valores e o processo de solicitação de devolução devem ser feitos exclusivamente no site do Banco Central ( https://valoresareceber.bcb.gov.br ). Para resgatar os valores, é necessário fornecer uma chave PIX. Se o cliente não tiver uma chave cadastrada, deve entrar em contato com a instituição financeira correspondente para combinar a forma de recebimento.

No caso de pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar o resgate dos valores. O processo também exige o preenchimento de um termo de responsabilidade para garantir que o pedido esteja em conformidade com a legislação.

Cuidados para evitar golpes

O Banco Central alerta os clientes sobre a existência de golpes relacionados ao resgate de valores esquecidos.A instituição reforça que não envia links por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram para tratar sobre o assunto, nem solicita dados pessoais. Toda a comunicação referente ao SVR deve ser feita diretamente pelo site oficial do Banco Central.

Além disso, o BC orienta a não fazer nenhum tipo de pagamento para liberar os valores e avisa que não há a possibilidade de receber o dinheiro por meio de cartões de crédito.

Os clientes que ainda não consultaram seus valores têm até 16 de outubro para regularizar a situação e garantir o resgate dos recursos disponíveis no sistema.

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