Dúvida do leitor: Eu tinha um saldo negativo de 100 reais na minha conta corrente no dia 31/12/2017. Devo declarar isso no Imposto de Renda 2018? Eu tive rendimentos tributáveis de 80 mil reais no ano passado.

Resposta de Eduardo Costa da Silva*

Em razão de ter recebido rendimentos tributáveis de 80 mil reais no ano passado você está obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, pois o limite de 28.559,70 reais para dispensa da declaração foi ultrapassado.

Sobre a declaração da sua conta corrente na ficha de "Bens e direitos", o apontamento do saldo devedor de 100 reais é facultativo, pois saldos em conta corrente individuais inferiores a 140 reais são dispensados de declaração, conforme os termos do Art. 11, § 2º, inciso I da Instrução Normativa RFB nº 1794 de 23 de fevereiro de 2018.

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

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