A holding controladora da companhia aérea American Airlines entrou com um pedido de recuperação judicial (ou concordata) nos Estados Unidos, que também é conhecido como o “Capítulo 11” da lei de falências do país. Isso não significa que a empresa tenha quebrado, e sim que está recorrendo à proteção da legislação para conseguir renegociar sua dívida com os credores.

Apesar de a companhia ter afirmado que continuará operando normalmente, o cenário ainda é incerto para os clientes. Sobretudo porque ainda não há garantias de que as passagens compradas com bastante antecedência serão honradas ou reembolsadas nos próximos meses. Contudo, no curto prazo, a única certeza é a de que bons preços poderão ser encontrados.

Ocorre que, quando uma companhia aérea pede recuperação judicial, uma nuvem de desconfiança se forma ao seu redor. O maior questionamento dos clientes é se a falta de recursos poderá afetar a qualidade dos serviços ou a segurança dos voos. Diante disso, a tendência imediata, segundo o consultor George Hobica, fundador da empresa de comparação de tarifas Air Fare Watchdog, é que os passageiros busquem outras empresas na hora de efetuarem suas reservas. “Muitas pessoas não aceitam voar em aeronaves de uma empresa que está em recuperação judicial, mesmo que isso não signifique nenhuma mudança imediata”, afirma Hobica.

O efeito prático da menor demanda poderá ser a oferta de passagens mais baratas pela American Airlines nos próximos meses. A menor procura deve também abrir espaço para promoções e vantagens no uso de milhas. Na avaliação da advogada Maria Inês Dolci, do ProTeste, a utilização de milhas poderá ser vantajosa se os passageiros já estiverem se programando para viajar. "Usar as milhas só para aproveitar o momento, sem planos prévios de viagem, não é a atitude mais indicada. O consumidor deve seguir sua programação e verificar se a redução de tarifas vai mesmo se concretizar", afirma.

Por outro lado, tarifas mais altas poderão ser encontradas na concorrência, devido ao aumento das reservas feitas pelos clientes que não quiserem voar pela companhia em recuperação judicial. Vale lembrar que a Federal Aviation Administration, órgão do governo americano que regula as empresas aéreas, informou que vai acompanhar de perto a manutenção de aeronaves e outros procedimentos de segurança junto à American Airlines.

Risco no longo prazo - A American Airlines opera 70 voos semanais no Brasil e deverá expandir essa oferta para 85 a partir de dezembro, com a chegada da alta temporada. É também a aérea estrangeira com o maior tráfego no Brasil - representando 10% dos pousos e decolagens de companhias internacionais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, mesmo em processo de recuperação judicial, a empresa é obrigada a honrar com todos os compromissos assumidos no país, sobretudo as reservas e os reembolsos de passageiros. A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) questionou a American Airlines sobre como será a política de reembolso de passagens a partir de agora. Contudo, a empresa ainda não se pronunciou sobre o tema.

A companhia aérea garante que os 4,1 bilhões de dólares que possui em caixa serão suficientes para a manutenção das operações nos próximos meses. O problema, tanto para a empresa como para os clientes, é que a queda na ocupação, sobretudo no mercado americano, afete ainda mais os resultados e levem a reestruturação ao fracasso. “Sem atividade, a empresa não tem como continuar sua geração normal de receitas”, afirmou a ABAV, em comunicado enviado a seus associados.

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No Brasil, a operadora de turismo CVC, que ofertará mais de 300 mil pacotes de viagens para o exterior na temporada de dezembro de 2011 a fevereiro de 2012, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que nada vai mudar nos negócios entre a empresa e a American Airlines.

Em 2009, o diretor de relações institucionais da companhia, Roger Frizzel, afirmou em entrevista a jornalistas brasileiros, na sede da empresa, em Fort Worth, no Texas, que a American Airlines não tinha qualquer lucro com a venda de passagens aéreas, pois as tarifas se mantinham as mesmas havia quase dez anos, ainda que os custos operacionais tivessem aumentado. Seus ganhos eram provenientes de upgrades para classes superiores, venda de produtos à bordo e tarifas extras cobradas por qualquer serviço em voo.

Na época, a empresa havia acabado de conseguir uma injeção de capital de quase 3 bilhões de dólares provenientes da General Electrics e do Citigroup, com o objetivo de ajudar em sua recuperação. Dois anos depois, o valor não foi suficiente para levantar a empresa, mesmo com os sinais de retomada da economia americana detectados em 2010 e no primeiro semestre de 2011. Tomando esse fato como exemplo, ainda não há garantias que o dinheiro que a empresa tem em caixa hoje vai bancar suas operações no médio e longo prazo.

Concorrência – Apesar da situação crítica que a companhia enfrenta, a recuperação judicial não é um caso raro no setor aéreo americano. Somente na última década, as principais companhias dos Estados Unidos já apelaram ao Capítulo 11: United, US Airways, Northwest e Delta. A Continental fez o pedido em duas ocasiões: em 1986 e 1990. Dentre as seis maiores empresas do setor no país, somente a Southwest ainda não recorreu a essa alternativa.

Ao final do processo de recuperação judicial, nenhuma das empresas faliu: ou se reergueram ou se fundiram, como foi o caso da United com a Continental, em 2010, e da Delta com a Northwest, em 2008.