Meus pais estão vendendo a casa para fazer a partilha em vida. Como fica a divisão do dinheiro obtido com a venda da casa? Seria 50% dos meus pais e outros 50% para os três filhos?

Resposta de Samir Choaib*, Andrea Della Bernardina Baptistelli* e Julia Marrach de Pasqual*:

A doação de ascendentes (pais, avós) para descendentes (filhos) é considerada, em regra, como adiantamento da herança. Trata-se de uma antecipação daquilo que seria legítimo (a "parte legítima") ao herdeiro quando o doador falecer.

Contudo, é necessário haver reserva de parte dos bens ou renda que sejam suficientes para a subsistência do doador, conforme prevê o artigo 548 do Código Civil.

Além disso, a doação em vida possui como regra fundamental o fato de o doador só poder doar metade do seu patrimônio, uma vez que a outra metade é reservada legalmente aos seus herdeiros legítimos; são eles, os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós), cônjuge sobrevivente, colaterais (irmãos, tios, primos etc.).

Nesse sentido, os pais poderão doar a metade do valor da venda da casa para os filhos (herdeiros legítimos), como "adiantamento de legítima" (herança), desde que demonstrem ter outros rendimentos suficientes para a própria subsistência e a doação seja em igualdade entre os filhos herdeiros.

Alternativamente, desde que formalizado por escrito e respeitadas as demais regras sucessórias, as doações podem não ser consideradas na partilha aos herdeiros como "adiantamento de legítima".

Por fim, vale lembrar que dependendo do valor da doação haverá a necessidade de recolhimento de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações, cuja alíquota muda de Estado para Estado, podendo chegar a 8% sobre o valor doado.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela PUC-SP. É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

*Andrea Della Bernardina Baptistelli é advogada com pós-graduação "lato sensu" em Direito Empresarial pelas FMU, em Direito Civil pela Universidade Mackenzie e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. É advogada associada do escritório, responsável pelas áreas de Direito de Família e Sucessões.

*Julia Marrach de Pasqual é advogada pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Atua no escritório nas áreas de Direito de Família e Sucessões.

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