Como declaro PIS e o seguro-desemprego no Imposto de Renda?

Dúvida do internauta: Onde informo o PIS e oseguro-desemprego que recebi em 2015 na declaração do Imposto de Renda ? Acredito que seja na ficha "Rendimentos Isentos e Não tributáveis". Contudo, na linha "24 - Outros" é necessário inserir o CNPJ da fonte pagadora. É correto colocar o CNPJ da Caixa Econômica Federal?

Resposta de Alan Martins*

O PIS e o seguro-desemprego são benefícios sociais isentos de Imposto de Renda.

A isenção relativa ao seguro-desemprego está prevista no artigo 48 da Lei 8.541/92, com a redação dada pela Lei 9.250/95, que também concede isenção para o auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas entidades de previdência privada .

Já o abono do PIS tem isenção de Imposto de Renda nos termos do artigo 6º, inciso VI da Lei 7.713/88, que exonera do imposto todos os rendimentos percebidos por pessoas físicas referentes ao montante dos depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social - PIS.

Guia IRPF 2016 de EXAME.com explica como declarar o Imposto de Renda

Portanto, ambos os benefícios devem ser declarados na linha 24 (Outros) da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da sua declaração. No quadro auxiliar de cada um dos benefícios, você deverá informar o seu CPF, o CNPJ da fonte pagadora, o nome da fonte pagadora, a descrição (seguro desemprego ou abono do PIS) e o valor.

Atenção, porém, que a Caixa Econômica Federal não é a fonte pagadora de nenhum dos dois benefícios. Para ambos você deverá informar o CNPJ nº 07.526.983/0001-43, pertencente ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é a fonte pagadora tanto do seguro-desemprego como do abono anual do PIS.

*Alan Martins é mestre em direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em direito tributário, professor e coordenador da área fiscal do CERS Cursos Online. Instrutor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Fazesp). Docente em cursos de especialização e MBAs USP, INPG, ESD, UniFacef, Estácio/CERS e de outras instituições. Autor de livros para concursos e coordenador da área fiscal da Editora Juspodivm.

Envie outras perguntas sobre Imposto de Renda para seudinheiro_exame@abril.com.br.

2. 1. Você não quer desistir de coisas supérfluas

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3. 2. Seu pensamento é negativo

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4. 3. Você aposta em jogos de azar

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As probabilidades de ganhar na Mega-Sena são mínimas. Você se espantaria se somasse tudo o que já gastou nestes jogos durante os anos. Será mesmo que esta é a melhor alternativa para enriquecer? O medo de investir em algo que exija mais conhecimento, mais estudo e tempo está tirando as reais chances de ter uma boa renda. Mesmo que você ganhasse em um destes jogos de azar, um estudo dos Estados Unidos mostra que 70% dos ganhadores de loterias acabam quebrando alguns anos depois. Isso porque eles não têm a base de uma vida financeira saudável: a educação financeira.

5. 4. Você reluta para encontrar um sócio para lançar sua ideia

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Você tem medo de achar um sócio ruim, que não te ajude ou que te dê dor de cabeça. Segundo o artigo do Business Insider, se você tem medo de construir uma equipe, precisa considerar esta ideia. Bill Gates, da Microsoft, precisou de Paul Allen. Steve Jobs, da Apple, precisou de Steve Wozniak. Larry Page e Sergey Brin lançaram o Google juntos. Ninguém pode negar que estas empresas vão muito bem.

6. 5. Você tem medo de falhar

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Todos têm medo de errar, mas entender o motivo deste medo é primordial. Para a terapeuta Cherilynn M. Veland, só é possível vencer o medo quando encará-lo de frente, em vez de carregá-lo inconscientemente. Só quando saber o que te faz ter medo, você saberá como enfrentá-lo.

7. 6. Você prefere não chamar atenção

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É claro que o dinheiro pode inspirar inveja ou ciúmes dos concorrentes, colegas de trabalho e até de amigos e parentes. Mas se arriscar faz parte. "Como diria o provérbio: 'Quem não arrisca, não petisca'", disse Dave Yeske, diretor de uma gestora nos EUA.

8. 7. Você está se auto-sabotando

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É difícil acreditar que as pessoas se auto-sabotam, mas para Veland, isso é bem normal para quem está neste caminho. "Para alguns, atingir o auge do sucesso pode provocar temores do tipo: 'o que vem depois'? Se isso acontecer com você, lembre-se de ter apoio de seus amigos, da família, ou mesmo de um terapeuta ou de profissionais que te ajudem a dividir o trabalho."

9. 8. Você morre de medo da rejeição

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"Eu conheço muitas pessoas com grandes propostas de projeto que nunca chegaram a lugar nenhum porque elas nunca foram confiantes o bastante para apenas apresentá-las", disse Yeske. Então, se você tem medo de perder tudo o que tem, repense: você provavelmente tem nada a perder.

10. 9. Você tem medo do novo

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As oportunidades não vão simplesmente cair no seu colo. Se você não souber inovar, ir atrás de novidades, você vai ficar para trás.

11. 10. Você acredita cegamente nas crenças de sua família

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Enquanto alguns pais ensinam educação financeira aos seus filhos, outros acabam amarrando uma corda em torno dos seus sonhos. "As famílias passam uma infinidade de julgamentos, ideias e crenças sobre dinheiro. Certifique-se de que suas atitudes estão alinhadas com a realidade -- não em medos e traumas do passado", sugere Veland.

12. 11. Você não define metas para seus objetivos

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Alcançar a riqueza é um objetivo, mas você sabe o passo a passo para chegar à ela? Ou vê a "riqueza" como um desejo vago ou que um dia "poderia acontecer"? Enquanto você continuar se recusando a planejar suas finanças, a tomar um tempo para projetar seus gastos e investimentos, este sonho nunca se realizará.

13. 12. Você não quer parecer estúpido

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O medo de parecer ridículo por não entender bem os termos financeiros precisa ser exterminado. "Na realidade, você pode entender sobre mercado financeiro e investimentos -- você só precisa encontrar alguém que fale sua língua. Leia livros sobre investimentos que são simples e fáceis de entender", conta Veland.

14. 13. Você não quer perder seus seriados favoritos - todos eles

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Tudo bem você ser fã de seriados. Mas passar horas e mais horas navegando na Netflix é um erro. Imagina passar anos reservando todo seu tempo livre para a diversão e não ter qualquer investimento, dinheiro na poupança ou um planejamento de carreira. Ter um tempo para se dedicar à sua vida financeira é preciso.

15. Agora confira como podem te "passar a perna" no trabalho

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