Bolsa Família: 100 mil famílias podem ter pagamento bloqueado este mês; veja o que fazer
Quem não regularizar a situação terá o pagamento suspenso já no mês de janeiro
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 8 de janeiro de 2024 às 13h57.
O governo federal informou que cerca de 100 mil famílias cadastradas no Bolsa Família podem ter o pagamento suspenso por irregularidade no Cadastro de Pessoa Física ( CPF). Quem não regularizar a situação terá o pagamento bloqueado já no mês de janeiro.
As famílias que tiverem o benefício bloqueado em janeiro devem verificar a situação do CPF junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão. Após a regularização, é necessária a atualização dos dados junto à gestão municipal do Cadastro Único. Após essa etapa, a retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2.
Como saber se o CPF está irregular?
Para saber a situação do CPF da família, o responsável familiar pode consultar o aplicativo do Cadastro Único para celulares. Pode haver mais de um CPF irregular em uma mesma fasam ser regularizados. Se a situação não for resolvida em até seis meses, o benefício do Bolsa Família será cancelado.
O CPF é categorizado como pendente de regularização nos casos de divergência de titularidade (quando os dados da pessoa no Cadastro Único estão diferentes das próprias informações do CPF) e de suspensão e cancelamento do CPF na Receita Federal.
Segundo o governo, as famílias vêm sendo alertadas sobre a medida por meio de mensagens no extrato de pagamento do programa, no aplicativo do Bolsa Família e no aplicativo Caixa Tem.
A não regularização das pendências resulta no impedimento de habilitação para a entrada de novas famílias no programa desde agosto.
O que é o CPF?
O Cadastro de Pessoas Físicas, conhecido CPF , serve como um documento de identificação dos cidadãos brasileiros e é utilizado para os mais diversos fins. O número do CPF é único e definitivo para cada um e é atribuído pela Receita Federal, órgão responsável por gerenciar o banco de dados com essas informações.
Muito mais do que um número, o CPF tem uma inteligência verificadora por trás dos 11 dígitos. Por isso, quem tem um documento irregular pode enfrentar inúmeras dificuldades, como problemas para movimentar contas bancárias, pedir empréstimos, emitir passaporte, prestar concursos, receber benefícios sociais, financiar compra e venda de imóveis e receber a aposentadoria.
Veja abaixo o que pode resultar em um CPF irregular, como consultar a situação do cadastro frente à Receita Federal e o que fazer para regularizar o documento.
O que é CPF irregular?
De acordo com a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF está "regular", quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro e não há nada a ser regularizado. No entanto, há outras situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular. São elas:
- Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
- Suspensa: significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- Titular falecido: situação indica que foi informada data de falecimento no CPF.
- Cancelada: o CPF foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão administrativa ou judicial.
- Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Como saber se estou com o CPF irregular?
Para descobrir qual a situação cadastral do CPF, é preciso realizar a consulta por meio d o site da Receita, na página de “Comprovante da Situação Cadastral no CPF”.
É necessário fornecer o número do seu CPF e data de nascimento. Ao clicar em “consultar”, você tem acesso a informações como: situação cadastral, Data de inscrição e outros. Também fica disponível um QR code, que você pode levar consigo, caso precise.
Como regularizar a situação do CPF?
Cada uma das situações que indicam que um CPF está irregular deve ser tratada de uma maneira. Veja abaixo quais as orientações da Receita Federal sobre como regularizar o CPF de acordo com a situação cadastral.
Pendente de regularização
O contribuinte deverá acessar sua conta no Portal e-CAC da Receita Federal para verificar qual declaração de Imposto de Renda pode estar com pendência.
Depois de identificar qual declaração está com problema, será necessária a regularização, que pode ser feita já dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco.
O site da Receita afirma que o CPF "ficará regular assim que a declaração for processada". "Normalmente, no dia seguinte o problema estará resolvido", diz o texto.
Suspensa
Neste caso, é preciso preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal.
Ao confirmar as informações, se for gerado um protocolo, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para apresentar documentos ao órgão. Também é possível enviar os documentos por e-mail.
O que é CPF?
O CPF é uma forma de registro feita por uma numeração. O numeral permite com que o cidadão possa se identificar em diferentes órgãos, serviços, tanto governamentais como privados.
Hoje em dia, o documento é um dos principais mecanismos de identificação no Brasil.
O que significa CPF?
A sigla CPF significa Cadastro de Pessoas Físicas.