TCU aprova, com ressalvas, repactuação da BR-101 operada pela Ecorodovias

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas,a repactuação da BR-101 no trecho entre o Espírito Santos e a Bahia, gerido pela Eco101, informou a Ecorodovias (ECOR3) , controladora da empresa.A informação foi publicada por meio de fato relevante na última quarta-feira, 25.

A repactuação foi a primeira de uma concessão rodoviária e teve como relator o ministro  do TCHU, Walton Alencar Rodrigues. A aprovação do acórdão foi por unanimidade. Porém, o TCU exigiu algumas revisões.

Exigências

Uma das exigências foiabrir o contrato repactuado para concorrência, ou seja, permitir que outras empresas também possam disputar a concessão, e não apenas manter a atual concessionária, Ecorodovias, responsável pela BR-101.

Isso é feito para evitar o "risco moral", que é quando uma renegociação beneficia excessivamente a empresa que já está operando, sem que haja competição.

Se outra empresa ganhar a concessão, ela deverá pagar R$ 320 milhões à Ecorodovias como compensação pela transferência, valor que foi contestado tanto pela equipe técnica do TCU quanto pelo Ministério Público, mas que acabou sendo aceito.

O TCU também pediu revisões nos cálculos dos custos do projeto, o que afeta diretamente o valor do pedágio e os investimentos exigidos.

A proposta inicial incluía um investimento total de R$ 7,07 bilhões, com R$ 1,17 bilhão destinado aos três primeiros anos. As obras planejadas abrangiam a duplicação de 221 km da rodovia, a construção de dois contornos menores e um grande contorno rodoviário.

O valor do pedágio proposto começaria em R$ 7,10 por 100 km percorridos, aumentando gradualmente até R$ 15,60 ao final do contrato. A concessão também seria estendida por mais dez anos, além dos nove anos restantes.

No entanto, o TCU sugeriu que esses valores poderiam ser revisados. O ministro relator afirmou que as tarifas estavam inflacionadas, fruto de uma solução consensual que favorecia a concessionária em prejuízo dos usuários.

Ele ainda apontou que órgãos técnicos identificaram um sobrepreço de 42% no valor das duplicações, uma das principais despesas do projeto, e criticou a baixa qualidade dos orçamentos apresentados pela Eco101, que dificultavam a verificação dos cálculos.

A renegociação da Eco101 marca o início de uma sequência de revisões contratuais de concessões rodoviárias, atualmente em debate entre o governo e as concessionárias. Essas discussões ocorrem no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU.