A Oi (OIBR3) informou na terça-feira, 14, que concluiu, junto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a renegociação de dívidas não tributárias acumuladas em R$ 20,2 bilhões.

O acordo, denominado de "instrumento de repactuação e transação", prevê a concessão de 54,99% de desconto à Oi sobre o valor dos débitos acumulados, incluindo o principal valor devido.

De acordo com a companhia telefônica, o débito total a ser pago pela empresa em recuperação passa a ser de R$ 9,1 bilhões.

Será deduzido do valor referido o montante quitado pela companhia por meio de depósitos judiciais convertidos em renda e apropriados pela Anatel, somando em um saldo devedor de R$ 7,3 bilhões.

Dívidas da Oi (OIBR3)

De acordo com a Oi, o valor será quitado em 126 parcelas.

As parcelas não serão lineares, a primeira será com vencimento marcado para o mês de assinatura do acordo e a segunda após passado seis meses de carência.

“Com isso, o vencimento da última parcela ocorrerá em abril de 2033, representando um alongamento significativo do prazo de pagamento estabelecido na transação anterior, que chegaria ao final em outubro de 2027”, disse a Oi.

A Oi avalia que, mediante o pagamento das parcelas, a Anatel confere à empresa “ampla, completa, geral, rasa e irrevogável quitação em relação aos débitos não tributários não pagos e/ou objeto das execuções fiscais, conforme listados no instrumento de repactuação e transação."

“O instrumento de repactuação e transação representa o cumprimento de mais uma importante etapa do plano de recuperação judicial da Oi, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais”, comentou a companhia.

A Oi também informou, no mesmo dia, que conseguiu permissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para continuar como uma penny stock na Bolsa de Valores brasileira, ou seja, para continuar com negociações abaixo de R$ 1,00 na B3.

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