Oi e Vivo podem devolver concessão se mudança no regime não for atrativa

As teles Oi e Vivo, maiores prestadoras de telefonia fixa no Brasil, trabalham com a possibilidade de devolver a concessão do serviço no fim do contrato, em 2025, caso as adaptações no regime não sejam economicamente atrativas. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) foi atualizada em 2019 para permitir que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa possam migrar, de modo voluntário, do regime de concessões (tarifas reguladas) para o de autorizações (tarifas livres).

Com a mudança, as empresas deixarão de cumprir obrigações como a manutenção de orelhões, que consome centenas de milhões de reais por ano. Também poderão ficar com os chamados bens reversíveis - que envolvem a infraestrutura de redes e edificações envolvidos na operação de telefonia fixa e deveriam ser devolvidos à União no fim da concessão.

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Mas em troca, as teles terão de assumir compromissos de investimentos para levar a banda larga até o interior do País, em regiões ainda carentes de conectividade. O valor desses investimentos passou a ser apurado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde então.

A consultoria contratada pela Anatel para fazer as contas apontou que os valores consolidados envolvidos numa eventual mudança de regime são de R$ 10 bilhões a R$ 30 bilhões em favor da União. O número foi revelado nesta segunda pelo Valor Econômico e confirmado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Por sua vez, as teles pedem o ressarcimento de R$ 36 bilhões sob a justificativa de prejuízos com a concessão e investimentos além dos previstos.

Esses números indicam o tamanho do descasamento de expectativas entre as partes sobre os valores na transição de regimes. A concessão expira em 2025. Se não houver acordo para mudança, as teles consideram a possibilidade de simplesmente devolver a concessão.

Nesta segunda-feira, representantes de Anatel, Oi e Vivo participaram de um debate online sobre o tema organizado pela Federação de Call Center e Infraestrutura de Telecomunicações (Feninfra). Na ocasião, não foram citados números envolvendo uma eventual transição de regimes.

"Esperamos não ter que chegar nisso (devolução da concessão). Esperamos poder migrar de regime, esse é plano principal, mas trabalhamos de forma contingenciada para outros cenários, como devolução da concessão se for mantido esse modelo de fluxo de caixa negativo. Esse cenário existe e não deveria ser desprezado", afirmou o vice-presidente de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros.

O executivo sugeriu que, paralelamente às discussões sobre o cálculo para transição entre os regimes, a Anatel comece a trabalhar na flexibilização das obrigações relacionadas à prestação de telefonia fixa, como forma de aliviar o peso das operadoras e evitar a devolução da concessão em 2025.

O diretor de assuntos regulatórios da Vivo, Anderson Azevedo, adotou postura semelhante. Ele disse que a companhia tem interesse em aderir à migração de regimes desde que as regras sejam justas. "(Mudar de regime) É uma faculdade das concessionárias, mas pode não ser um objetivo final se as regras não foram razoáveis", salientou.

Azevedo lembrou que houve uma mobilização de agentes de mercado em 2019 para defender a aprovação da lei 13.789 no Congresso, atualizando a LGT. Segundo ele, a Vivo buscará exaurir todas as possibilidades para efetivar a migração entre os regimes, mas caso isso não seja viável, a devolução da concessão é uma possibilidade real.

O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, admitiu que o serviço de telefonia fixa está perdendo relevância. Ele reiterou que a ideia na migração é destinar os recursos atualmente aplicados em um serviço defasado para disseminar a internet rápida. "Esperamos conseguir agir da maneira mais rápida possível", declarou.

Ele mencionou que ainda há algumas obrigações regulatórias ligadas à telefonia fixa que podem ser removidas. Mas ponderou que os bens reversíveis têm um valor importante e deverão ser trocados por investimentos relevantes.

Caso não haja interesse das teles em manter as concessões após o fim do contrato, a Anatel trabalha com a perspectiva de nova concessão, segundo Coimbra.

Durante o debate, a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, afirmou que "não é razoável estar nessa insegurança sobre como vai ser a mudança da concessão para autorização e se vai acontecer de fato". Ela fechou o debate dizendo acreditar que à medida em que processo for caminhando as partes terão mais tranquilidade para a tomada de decisão.

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