O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (07) que será dada celeridade à tramitação do projeto de lei enviado nesta segunda-feira (7) pelo governo para modernizar a legislação do mercado de câmbio. Maia abordou o assunto rapidamente em seu podcast, o classificando como "muito importante".

"Hoje chegou à Câmara dos Deputados, enviado pelo governo, a proposta do Banco Central sobre a nova lei cambial. Muito importante, modernização de uma lei muito antiga, vamos dar celeridade a esse projeto", disse Maia.

Em nota, o Banco Central afirmou nesta segunda que o PL "tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior".

O projeto abre a porta para que a autoridade monetária expanda nos próximos anos a possibilidade de empresas e famílias manterem contas em dólares no País. De acordo com a exposição de motivos do projeto, a intenção do BC é que isso ocorra "gradualmente e com segurança".

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, disse acreditar que o projeto conta com apoio geral e pode tramitar "rápido".

Ele reiterou que os pilares do projeto são a modernização, a simplificação e a consolidação do arcabouço legal que regula as relações cambiais, hoje pulverizado em dezenas de instrumentos legais.

O diretor destacou que, a partir da aprovação do projeto, vários avanços poderão ser promovidos nas regras que regem os fluxos de investimento, processo que ele classificou como "extremamente importante" em momento em que o governo quer dar impulso a privatizações.

A abertura de contas em moeda estrangeira por pessoas físicas não é uma prioridade de curto prazo, disse Damaso, mas o projeto abre porta para que essa iniciativa não dependa de uma nova lei, mas de regulamentação.

Mercosul

Damaso explicou que a proposta permite a manutenção de contas em reais no exterior para atender principalmente empresas que atuam nas fronteiras do Brasil com países do Mercosul. "Há demanda por contas em reais nesses locais, para transações no dia a dia", acrescentou.

Segundo Damaso, embora os planos para a conversibilidade do real tenham abrangência global, o Mercosul e a América Latina devem ser as regiões de maior interesse na moeda brasileira. "O projeto tira as amarras da legislação para possibilitar a conversibilidade do real", completou.

Damaso disse que o projeto de novo marco cambial terá impacto significativo na redução do custo de operações de exportação e outras transações em moeda estrangeira.

"Por exemplo, o custo de remessas de recursos para um filho no exterior deve cair bastante", citou. "Mas o impacto mais importante está na redução da burocracia para o comércio exterior", completou.

O diretor disse que os grandes exportadores hoje precisam manter departamentos grandes para atender à burocracia na prestação de informações, muitas vezes redundantes. "Vamos simplificar esse processo", garantiu.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)