São Paulo - Em uma de suas propostas de governo, o candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, promete reestruturar o serviço de inspeção veicular obrigatória, revogando a taxa criada para a manutenção do serviço. A taxa a que ele se refere, de 44,36 reais, é cobrada pela Controlar para realizar a inspeção na frota da cidade e que tem o contrato de concessão do serviço até maio de 2018.

O objetivo é visto com temor pelo setor de concessões. Segundo a corretora Planner, o risco político da CCR (empresa que detém 45% da Controlar) e do setor de concessões como um todo deve aumentar com a eleição de Haddad. Os analistas destacam que, apesar da pequena participação, o risco jurídico deverá ser mais bem precificado com a eleição do candidato petista.

A pesquisa Datafolha sobre as intenções de voto, divulgada no último dia 19, indica que Haddad abriu 17 pontos de vantagem em relação ao seu adversário, José Serra, do PSDB.

Inspeção veicular

O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso é definido por leis municipais e está previsto no código de trânsito brasileiro. Ele estabelece que quase todos carros, motos, caminhões e ônibus (com algumas exceções) em circulação na capital paulista passem pela inspeção veicular uma vez por ano. Em 2011, aproximadamente 3,2 milhões de veículos realizaram a inspeção, que geraram uma receita bruta de quase 200 milhões de reais para a Controlar.

No vídeo de sua campanha em que aborda o tema, Haddad explica que vai acabar com a taxa para aliviar o bolso da classe média, que vive endividada e já paga o IPVA mais caro do Brasil. O candidato propõe que a contribuição passe a ser custeada pelo repasse do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), mas sem especificar a maneira como o dinheiro arrecadado pelo imposto será remanejado. 
 

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Segundo dados da prefeitura de São Paulo, 1,8 bilhão de reais foi arrecadado por meio do IPVA em 2012. Destes, cerca de 83% foram comprometidos com vinculações constitucionais e são destinados à educação municipal (31%), saúde (19%), pagar dívidas com a União (13%) e Fundeb (20%) – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O restante pode ser usado em novos investimentos na cidade.

Haddad diz que a taxa de inspeção veicular pode ser custeada pelo repasse do IPVA, mas a gestão atual nega que haja espaço no orçamento para isso. De qualquer forma, no caso da eleição do petista, seria necessária uma revisão no contrato entre prefeitura e Controlar.

Segundo a concessionária, o documento atualmente prevê que, em respeito ao princípio do poluidor-pagador, o usuário banque os serviços. Já na proposta de Haddad, o pagamento passaria a ser feito pela Prefeitura.

A administração vigente argumenta que a mudança faria com que todos contribuintes passassem a arcar com o pagamento, uma vez que a verba que anteriormente seria destinada a investimentos na cidade, passaria a beneficiar somente os donos de veículos.

Controlar

A Controlar tem por acionistas os grupos CSS Participações, a empresa portuguesa BRISA e a CCR (CCRO3). No segundo trimestre de 2012, A receita bruta da Controlar apresentou uma redução de 39,2%, impulsionada principalmente pela redução da tarifa em 33%, determinada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e contestada na Justiça pela empresa.