GPA (PCAR3), dona do Pão de Açúcar, prevê efeito negativo de R$ 290 milhões após decisão do STF
Corte concluiu que contribuintes terão que pagar valores retroativos, mesmo que tenham decisão transitada em julgada favorável ao não pagamento do tributo
Guilherme Guilherme
Publicado em 9 de fevereiro de 2023 às 09h24.
Última atualização em 9 de fevereiro de 2023 às 09h27.
O GPA ( PCAR3 ), dona do Pão de Açúcar, informou estimar um efeito negativo de R$ 290 milhões como valor líquido da recomposição da base negativa da CSLL (Constribuição Social sobre Lucro Líquido).
O anúncio foi feito após o Supremo Tribunal Federal decidir que os contribuintes, mesmo com decisão transidada em julgada favorável ao não pagamento da CSLL, terão que fazer pagamentos retroativos desde 2007, data em que a corte reconheceu a constitucionalidade do tributo.
O efeito negativo previsto pelo GPA inclui a probabilidade de perda de processos em andamento desde 2007 e os valores não recolhidos nos últimos 5 anos, segundo fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 9.
Segundo o documento, a companhia possuía decisão transitada em julgado possibilitando o não recolhimento da CSLL há 31 anos e aguardava o julgamento do STF.
" Diante disso, todas as autuações lavradas em razão do não recolhimento da CSLL eram classificadas como de risco remoto, sem divulgação das mesmas em suas demonstrações financeiras", afirmou a empresa.
O GPA informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para qual estratégica jurídica irá adotar nos processos em andamento, "os quais estão em diferentes fases processuais e serão concluídos gradualmente ao longo dos próximos anos".
O impacto no caixa, de acordo com a empresa, dependerá dos desfechs dos processos. De imediato, o GPA prevê "apenas o aumento da tributação do lucro em 9%".