Brasília - O governo autorizou o aumento do capital social da Caixa Econômica Federal em até R$ 5,4 bilhões, mediante transferência de ações ordinárias da Petrobras, excedentes à manutenção do controle acionário da União, e de ações de sociedades anônimas de capital aberto, a critério do Tesouro. A autorização foi por meio do Decreto 7.880, publicado em seção extraordinária desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União.

Outro decreto, de número 7.881, autoriza a alienação das ações ordinárias de emissão da Petrobras adquiridas diretamente junto ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Segundo o texto, previamente à alienação das ações deverá o BNDES oferecê-las, prioritariamente, à União. Caso não tenha sido concluída a aquisição pela União, o BNDES poderá alienar as ações sem necessidade de nova consulta ao Conselho de Administração e de nova oferta à União, desde que o faça no prazo máximo de seis meses.