Rio - Em meio a fatos e boatos sobre a reestruturação do grupo EBX, novas investigações surgem na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O número de processos em curso para analisar potenciais irregularidades envolvendo as empresas de Eike Batista chega a 32, quase o dobro do total identificado dois meses atrás em levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Dois casos, envolvendo OGX e LLX, ganharam status de processo sancionador, isto é, os "réus" podem ser julgados e punidos com medidas que vão de multa até a inabilitação para atuar no mercado.

O mais novo capítulo da investigação é uma acusação formal contra cinco diretores da OGX, o controlador Eike Batista e o empresário tunisiano e conselheiro da petroleira Aziz Bem Ammar. Eles podem ir a julgamento por violação ao parágrafo 4º do artigo 157 da Lei das Sociedades Anônimas, que trata do dever de informar. A lei prevê que o administrador de companhia aberta deve declarar, ao firmar o termo de posse, o número de ações, opções de compra de ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis em ações que detiver da própria companhia, de controladas ou outras empresas do mesmo grupo. A autarquia indica que eles descumpriram a obrigação de divulgar uma decisão ou fato relevante capaz de influenciar na decisão de investimento nos papéis da companhia.

A lista dos "réus" inclui toda a diretoria executiva da OGX: Luiz Eduardo Carneiro (presidente), Reinaldo José Belotti Vargas (diretor de Exploração), Paulo de Tarso Martins Guimarães (Exploração), Roberto Monteiro (Financeiro e Relações com Investidores) e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti (Jurídico). Eike e Ammar também poderão ser condenados por não denunciar à CVM a omissão do diretor de RI na divulgação de informações relevantes, eventualmente constatada.

Responsável pela área de RI, Monteiro é acusado também de infringir o artigo 6º da Instrução 358/02, que trata da prestação de informações por companhias abertas. A norma prevê que os fatos relevantes podem deixar de ser divulgados quando os controladores ou a diretoria avaliarem que sua publicação pode prejudicar os interesses da empresa. No entanto, a divulgação se torna obrigatória quando a informação "escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia".

LLX

O outro processo sancionador na autarquia corre contra Eike e três diretores da LLX e também apura supostas irregularidades em informações prestadas (ou omitidas) aos investidores. Todos apresentaram à CVM uma proposta de acordo, que ainda está em análise pelo Comitê de Termo de Compromisso. Se aprovado o acerto, o caso é extinto sem presunção de culpa ou julgamento.

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Só tempo revelará o desfecho das três dezenas de investigações preliminares iniciadas até aqui pela área técnica da CVM, mas é muito provável que outros processos cheguem ao estágio de processo sancionador. Hoje a Superintendência de Empresas e a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) - que acompanha a oscilação das ações na Bolsa - tem analistas dedicados apenas a acompanhar a novela X.

A CVM recebeu críticas por não ter se antecipado à crise que se abateu sobre as empresas do grupo. O mercado aponta, por exemplo, os frequentes comentários de Eike Batista sobre seus negócios no Twitter e o volume de comunicados e fatos relevantes excessivamente otimistas da OGX sobre suas descobertas de petróleo. Depois do agravamento da crise, a CVM estreitou contato com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que foi convocada a apresentar todos os dados que embasaram os comunicados de descoberta de petróleo e a comercialidade de áreas exploratórias.

A OGX é a companhia que tem a situação mais crítica do ponto de vista de informações dadas ao investidor e que não se confirmaram. Dos 32 processos na CVM, 13 se referem à petroleira. Ao longo do ano o regulador iniciou algumas análises a pedido de investidores, muitas já extintas. Outras continuam e podem resultar em processos, como as três denúncias do investidor Rafael Ferri, que acusou Eike Batista de uso de informações privilegiadas na venda de ações da OGX nos meses de maio e junho.

A CVM continua analisando a concessão da opção de venda ("put") de US$ 1 bilhão de Eike para a OGX, ainda não exercida pelo empresário, apesar da pressão sobre o caixa da companhia. Também não está descartada uma análise sobre a saída repentina dos conselheiros independentes da companhia, responsáveis por indicar a necessidade de cumprimento da "put".

Em 18 de julho, a CVM começou ao mesmo tempo uma análise das informações trimestrais divulgadas por OGX (petróleo), MMX (mineração), OSX (construção e apoio naval), LLX (logística) e CCX (carvão). O objetivo é fazer uma avaliação contábil dos balanços dessas companhias no primeiro trimestre e averiguar se houve descasamento entre o valor de ativos informado aos investidores e a realidade.

Em recente entrevista ao Broadcast, o diretor da CVM, Otavio Yazbek, disse que o caso X deixará lições e levará a CVM a reavaliar regras sobre, por exemplo, a prestação de informações pelas companhias. Yazbek descartou falhas da CVM até aqui. Para o diretor, as companhias do grupo sempre disponibilizaram informações ao investidor. "Uma coisa é discutir se aquelas informações eram dadas de forma correta. Aí é outro problema", disse.