CVM investiga ex-presidente e executivos da Oi
Entidade está apurando possível violação da Lei das S.A. em uma operação de aquisição de controle de outras empresas por parte da operadora
Da Redação
Publicado em 14 de janeiro de 2013 às 12h32.
Rio - O ex-presidente da Oi Luiz Eduardo Falco e quatro executivos da operadora de telefonia estão sendo investigados em um processo administrativo sancionador aberto no ano passado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além de Falco, que deixou o comando da companhia em abril de 2011, a xerife do mercado de capitais apura também a conduta de João de Deus Pinheiro Macedo, atual diretor de planejamento executivo da companhia, de Eurico de Jesus Telles Neto, diretor jurídico do grupo, e dos conselheiros de administração João Carlos de Almeida Gaspar e José Augusto da Gama Figueira.
Os executivos são acusados de violar o artigo 256 da Lei das S.A. em uma das várias operações de aquisição de controle prévias à reestruturação societária. O dispositivo prevê que a compra, por uma companhia aberta, do controle de outra empresa, dependerá de aprovação em assembleia-geral realizada pela compradora em alguns casos.
Nesse caso específico, o aval dos acionistas seria necessário porque o preço médio da ação ultrapassou o valor do patrimônio líquido do papel, avaliado a preços de mercado. Pela lei societária, a proposta de compra deve ser submetida à assembleia, acompanhada de um laudo de avaliação, sob pena de responsabilidade dos administradores.
O processo corre em sigilo na CVM, por isso não há mais detalhes sobre a reclamação no site da autarquia.
Procurado pela reportagem, Falco afirmou apenas que esse tipo de questionamento do regulador é "comum". "Há diversas metodologias de cálculo (para avaliação de empresas) aceitas no mercado e a CVM quer saber o que justifica uma escolha ou outra", disse, sem especificar a que operação o processo se refere. A Oi preferiu não comentar o assunto.
Rio - O ex-presidente da Oi Luiz Eduardo Falco e quatro executivos da operadora de telefonia estão sendo investigados em um processo administrativo sancionador aberto no ano passado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além de Falco, que deixou o comando da companhia em abril de 2011, a xerife do mercado de capitais apura também a conduta de João de Deus Pinheiro Macedo, atual diretor de planejamento executivo da companhia, de Eurico de Jesus Telles Neto, diretor jurídico do grupo, e dos conselheiros de administração João Carlos de Almeida Gaspar e José Augusto da Gama Figueira.
Os executivos são acusados de violar o artigo 256 da Lei das S.A. em uma das várias operações de aquisição de controle prévias à reestruturação societária. O dispositivo prevê que a compra, por uma companhia aberta, do controle de outra empresa, dependerá de aprovação em assembleia-geral realizada pela compradora em alguns casos.
Nesse caso específico, o aval dos acionistas seria necessário porque o preço médio da ação ultrapassou o valor do patrimônio líquido do papel, avaliado a preços de mercado. Pela lei societária, a proposta de compra deve ser submetida à assembleia, acompanhada de um laudo de avaliação, sob pena de responsabilidade dos administradores.
O processo corre em sigilo na CVM, por isso não há mais detalhes sobre a reclamação no site da autarquia.
Procurado pela reportagem, Falco afirmou apenas que esse tipo de questionamento do regulador é "comum". "Há diversas metodologias de cálculo (para avaliação de empresas) aceitas no mercado e a CVM quer saber o que justifica uma escolha ou outra", disse, sem especificar a que operação o processo se refere. A Oi preferiu não comentar o assunto.