CVM aperta o cerco; veja as maiores multas e termos de compromisso de 2010

São Paulo – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) apertou o cerco aos infratores no mercado financeiro brasileiro em 2010. Foram 165 multas aplicadas no ano, sendo a maior para o Credit Suisse, no valor de 22,7 milhões de reais. A autarquia, liderada pela presidente Maria Helena Santana, ainda celebrou 52 termos de compromisso. O maior, de 150 milhões de reais, foi assinado com a telecom francesa Vivendi. Foi também o maior termo assinado na história do mercado de capitais brasileiro.

Segundo um levantamento obtido por EXAME.com produzido pela CVM, o ano de 2010 registrou também o maior valor anual já obtido em termos de compromisso, alcançando os 165,884 milhões de reais. A maior penalidade do ano seria a conferida aos investidores Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olimpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad, acusados de fraude na venda de créditos imobiliários do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).

Os acusados conseguiram, pela segunda vez, a suspensão da multa de 500 milhões de reais em dezembro. Na primeira, a CVM recorreu da decisão, porém o desembargador federal José Antonio Lisboa Neiva, da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região Administrativa (RJ) voltou a suspender a penalidade, alegando a ausência de documentos que comprovem a fraude. Seria a primeira decisão anulada na história da autarquia.

Acompanhe abaixo as duas principais decisões da CVM em 2010:

Caso Vivendi – R$ 150 milhões

A empresa francesa de telecomunicações foi acusada de induzir ao erro os investidores ao afirmar para o mercado que já possuía uma participação na brasileira GVT que seria suficiente para impedir que o controle acionário da companhia fosse adquirido por uma outra empresa. Segundo a CVM, quando a empresa divulgou em 13 de novembro de 2009 deter 57,5% das ações da GVT, na verdade possuía, no máximo, 47,8% representavam uma participação efetiva em ações ou direitos de aquisição de ações.

Isso ocorreu porque a Vivendi tinha um contrato com uma contraparte que a conferia o direito de comprar 9,7% das ações. Desta forma, a SEP (Superintendência de Relações com Empresas) entendeu que, embora o objetivo final fosse o acesso às ações, “a ciência por parte dos investidores de que a contraparte da Vivendi teria que comprar, em mercado, pelo menos 9,7% das ações da GVT de forma a honrar o contrato firmado traria como principal efeito prático a percepção de que, naquele momento, o controle ainda poderia vir a ser adquirido por terceiros”, afirma.

A manobra utilizada pela francesa foi muito discutida à época, principalmente porque a espanhola Telefônica também brigava pelo controle da GVT. Em defesa, a Vivendi afirmou que não alterou a percepção do mercado quanto à aquisição do controle da GVT por faltar com informações. Segundo ela, a oferta da Telefônica falhou porque pagou um preço que jamais seria alcançado pela espanhola. A francesa propôs o pagamento de 5 milhões de reais para encerrar o processo. A CVM rejeitou a proposta. A Vivendi, então, propôs o pagamento de 150 milhões de reais, este então aceito pela autarquia.

Insider trading no Credit Suisse – R$ 22,7 milhões

A CVM acusou o banco de usar informações privilegiadas na venda da Terna Participações para a Cemig em abril de 2009. No dia 13 daquele mês, segundo a CVM. Integrantes do banco se encontraram com executivos da Terna para discutir a venda da empresa à Cemig. Depois, no dia 15, dois fundos do banco começaram a comprar os certificados de ações (units) da Terna, que à época negociavam na BM&FBovespa. A operação só foi anunciada oficialmente no dia 23 de abril.

“Com a elevação de preço provocada pela divulgação da venda do controle, o Fundo Credit Carteira Própria e o Credit International obtiveram expressivos lucros com as operações realizadas. Segundo os cálculos realizados pela SMI, o Fundo Credit Carteira Própria lucrou R$1.270,131,70 e o Credit International lucrou R$7.573.371,30, tudo isso em menos de duas semanas, conforme aponta a acusação”, afirmou a autarquia.

A decisão da CVM foi a de multar o Credit Suisse International em 22,720 milhões de reais e o Credit Suisse Próprio Fundo de Investimento em Ações em 3,691 milhões de reais, o equivalente a três vezes o montante da vantagem econômica obtida por cada um com o uso da informação, informou a decisão. Os acusados ainda podem recorrer.

O banco rebateu as acusações e disse que notícias divulgadas pela imprensa em fevereiro, março e abril informavam que a Terna Itália poderia vender o controle da Terna Brasil. “Uma dessas notícias, datada de fevereiro de 2009, cita o próprio presidente da Terna Italia como fonte dessa informação; outra, de 22 de abril de 2009, menciona a Cemig como possível compradora”, informou o banco em sua defesa. O Credit ainda afirmou que a CVM considerou o banco como um só, sem considerar que cada entidade do banco possui uma pessoa jurídica diferente, inclusive em diferentes continentes.