São Paulo - A queda das ações da Refinaria de Petróleos de Manguinhos SA, pior desempenho do setor na América Latina este ano, está mostrando aos investidores como os subsídios aos combustíveis restringem a viabilidade econômica de refinarias fora da esfera estatal.

Manguinhos, sediada no Rio de Janeiro, vinha tentando reduzir sua carga fiscal usando precatórios comprados com desconto para pagar impostos devidos ao estado do Rio. Com a recusa do estado em receber os pagamentos dessa forma, o assunto foi parar na justiça.

As ações despencaram depois que o governador Sérgio Cabral publicou um decreto em 15 de outubro declarando a área em que se situa Manguinhos como de “utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação.” Cabral disse que usaria a área para construir um conjunto habitacional para a população de baixa renda, e também para saldar as dívidas fiscais da refinaria.

O presidente da empresa, Paulo Henrique Menezes, disse que a Manguinhos não pode continuar em atividade com a atual política de preços de combustíveis, pois a estatal Petróleo Brasileiro SA está vendendo gasolina abaixo do custo para ajudar a manter a inflação sob controle. A Petrobras gastou R$ 17,3 bilhões este ano para manter os subsídios.

“Não uso os precatórios como uma ferramenta para ganhar dinheiro, uso como uma ferramenta pra poder sobreviver”, Menezes disse em entrevista por telefone. “A gente vive num cenário de mais de dez anos onde a gasolina é subsidiada pelo governo e pela Petrobras. É um fato notório que a Petrobras divulga quase todos os dias que cada vez que importa gasolina, perde dinheiro.”

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As negociações com ações da Manguinhos foram suspensas em São Paulo por uma semana depois do decreto, e caíram 68 por cento quando retomadas em 23 de outubro, para R$ 0,27, reduzindo o valor de mercado da empresa para R$ 241 milhões de reais.

Embora o papel tenha se recuperado para R$ 0,33 centavos até ontem, acumula retorno negativo de 78 por cento este ano para os investidores, o pior entre as 29 empresas de energia negociadas em bolsas da América Latina e do Caribe, segundo dados da Bloomberg.

A Petrobras não quis comentar, segundo assessora de imprensa que não pôde se identificar devido à política da empresa.

“O Governo do Rio de Janeiro vai desapropriar toda a área da Refinaria de Manguinhos, que será usada para urbanização e projetos habitacionais destinados à população de baixa renda, após descontaminação”, disse o governo em comunicado enviado por e-mail pela sua assessoria de imprensa, respondendo ao pedido de informações da Bloomberg.

“No local do imóvel pode ser construído um novo bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde, biblioteca, dentre outros equipamentos públicos. Não há negociação do ICMS devido pela empresa. A Refinaria de Manguinhos deve pagar como pagam milhares de empresários no Estado.”