São Paulo – A Cemig surpreendeu o mercado e o governo federal ao não aceitar a renovação de concessões para 3 usinas hidroelétricas e exigir o cumprimento do estabelecido para os contratos com o primeiro vencimento em 2015 e 2017, que previa a renovação automática. A empresa mineira entende que os termos anteriores à Medida Provisória 579 devem ser respeitados. O governo publicou no início de setembro um pacote de medidas para reduzir as tarifas ao consumidor final em 20% na média. À época, as ações do setor derreteram na bolsa.

Parte do mercado viu as medidas como um sinal de que a indústria de energia faz parte da política do governo de ajudar aos outros setores da economia. Ou seja, as margens do setor teriam sido sacrificadas para dar suporte ao aumento da competitividade de outros segmentos em relação às empresas estrangeiras.

Ações

Para os investidores, a recusa da Cemig representa um sopro de esperança aos papéis do setor. As ações (CMIG4) chegaram a subir 6,2% ao longo da terça-feira, mas terminaram o dia cotadas a 25,90 reais – alta de 1,5%. No ano, os ativos ainda têm uma leve valorização de 1,2%. "Optamos por continuar com esses ativos (São Simão, Jaguara e Miranda) até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579", informou o presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, em comunicado enviado à imprensa.

As três usinas representam cerca de 50% da capacidade de geração da empresa. A companhia informou ainda que acredita "no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP". A empresa foi a única a rejeitar os novos termos. A Copel (CPLE6) aceitou as renovações, mas inseriu algumas ressalvas – o mesmo foi feito pela Cemig com as demais usinas.

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“A tese legal da Cemig é, de fato, positiva para suas ações. Entretanto, essa tese deve apenas se provar bem sucedida depois de decisão na Justiça, pois acreditamos que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o governo federal vão bloquear qualquer renovação automática”, avaliam os analistas Marcelo Britto, Alexandre Kokage e Kaique Vasconcelllos, da Citi Corretora. 

A partir de agora, a empresa deve iniciar um processo de negociações com o governo federal. Apesar de o prazo final para a entrega das primeiras cartas de intenções ter encerrado na segunda-feira, as empresas podem tomar a sua decisão final até o início de dezembro.

Além disso, a Aneel só irá apresentar os termos para a compensação pelos ativos não depreciados em 1º de novembro. "Imagino que eles devem estar esperando que o Congresso mude a MP. Nesse caso, alguma emenda teria de reduzir a abrangência da MP", afirmou o diretor da agência reguladora, Julião Coelho. "O Congresso tem autoridade para isso", reconheceu.

Cartada

“Para nós, o fato da Cemig estar desistindo desde já da renovação das concessões de três de suas maiores usinas hidroelétricas sem ao menos conhecer as condições, constitui um sinal de que a companhia não está enxergando virtualmente nenhum espaço para negociações com o governo federal. Em outras palavras, a Cemig parece já estar jogando a sua melhor cartada”, explicam em um relatório Marcos Severine e Mariana Coelho, analistas do Itaú BBA.

“Acreditamos que o mercado levará em conta a pequena possibilidade de uma renovação adicional por 20 anos (R$7/ação aproximadamente) ou de uma negociação entre a tarifa proposta pelo órgão regulador, estimada em R$30/MWh, e a tarifa atual da Cemig (R$102/MWh). Além disso, a Cemig deve auferir receita integral até o final das concessões, ao invés de uma redução nas tarifas a partir de fevereiro de 2013”, avalia Eduardo Gomide, do HSBC, em um relatório enviado para clientes.