Brasília – O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciou hoje (24) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou medidas para consolidar e simplificar as regras para entrada e saída de moeda estrangeira (dólar, euro, iene) no país. Houve alterações para facilitar o registro de fluxos de investimentos diretos, empréstimos, royalties, transferências de tecnologia e arrendamentos mercantis externos.

O BC transformou em uma única norma todas as regras e procedimentos dispersos em 60 resoluções que serão revogadas. Meirelles afirmou que também serão extintos cerca de 320 outros normativos que, embora estejam em desuso ou desatualizados, ainda fazem parte da legislação cambial em vigor.

Ele disse que, além da maior clareza e agilidade, “espera-se redução de custos nas transações, bem como o provimento de maior segurança jurídica nas operações e a redução de custos administrativos”.

De acordo com Meirelles, a partir de agora fica ampliado de 360 para 750 dias o prazo para liquidação dos contratos celebrados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Assim, os prazos das operações do Tesouro se equiparam aos das operações cambiais efetuadas no mercado interbancário.