O que é DARF? Confira o guia descomplicado para investidores

Entenda como funciona e quais são as principais dúvidas dos investidores a respeito desta guia
 (Getty/Getty Images)
(Getty/Getty Images)
D
Da RedaçãoPublicado em 07/08/2022 às 18:00.

Quando se trata de investir no mercado financeiro, um dos principais termos que você precisa conhecer é o DARF

Isso porque ele é um documento utilizado para recolher impostos sobre diversas operações realizadas em bolsas de valores.

Para muitos investidores iniciantes, esse assunto pode parecer um pouco confuso. 

Por isso, neste artigo vamos descomplicar o que é DARF. Para que você entenda como ele funciona e quais são as principais dúvidas dos investidores a respeito desta guia.

O que é o DARF?

O DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. 

Em outras palavras, ele é uma guia que a Receita Federal usa para cobrar impostos, contribuições e taxas.

Entre os tributos arrecadados estão o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). Além de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), entre outros.

No mundo dos investimentos, boa parte das aplicações estão sujeitas a cobrança de Imposto de Renda, caso você tenha um determinado lucro.

Se você investir em ações, por exemplo, e tiver lucro na venda, pode ser que tenha que pagar IR. Este pagamento é feito por meio da guia DARF.

Quem precisa emitir o DARF?

O DARF é um documento que deve ser emitido por uma parcela específica de  investidores que realizarem operações na Bolsa de Valores.

Vale destacar que a obrigatoriedade é apenas para quem negocia ações com um valor mensal acima de R$ 20 mil.

Portanto, caso você negocie menos que esse valor em determinado mês, não será necessário emitir DARF para esse período específico.

Dessa forma, quem vende até R$ 19 mil em ações na Bolsa não precisa pagar IR.

Mas se o montante ultrapassar os R$ 20 mil em ações no mês e a operação tiver lucro, é obrigatório pagar 15% sobre a rentabilidade recebida — e não sobre o montante principal.

Além das ações, outras operações negociadas na bolsa de valores exigem o pagamento de Imposto de Renda via guia DARF. É o caso dos seguintes ativos:

  • BDRs;
  • ETFs de renda variável;
  • Fundos imobiliários;
  • Contratos futuros;
  • Opções de ações;

Vale destacar que esses papéis não contam com o benefício concedido a ações no que diz respeito à isenção de imposto de até R$20 mil. Isso significa que qualquer que seja o montante do ativo, será sempre necessário pagar DARF quando houver lucro.

Como calcular quanto preciso pagar?

As taxas variam de acordo com o produto e o método de transação, seguindo a seguinte lógica:

  • Operações de day trade com ações, a alíquota de IR é de 20%;
  • Operações de mais de um dia com ações, a alíquota de IR é de 15%;
  • Operações com ETFs (day trade ou não), a alíquota de IR é de 15%;
  • Operações com fundos imobiliários (day trade ou não), a alíquota de IR é de 20%;
  • Operações de day trade com opções, a alíquota de IR é de 20%;
  • Operações de mais de um dia com opções, a alíquota de IR é de 15%;
  • Operações de day trade com futuros, a alíquota de IR é de 20%;
  • Operações de mais de um dia com futuros, a alíquota de IR é de 15%.

Quais investimentos não precisam de DARF?

Existem alguns investimentos que não requerem o pagamento de DARF, como títulos do Tesouro Direto e fundos de investimento.

Outros ativos de renda fixa seguem o mesmo procedimento, como CDBs e algumas debêntures, que não exigem o pagamento de Imposto de Renda por meio de DARF

Isso acontece porque nesses ativos a tributação é feita direto na fonte. Ou seja, é a própria instituição financeira quem recolhe o imposto e devolve o valor restante (depois de descontar os tributos) para a sua conta.

Vale destacar que ativos como poupança, letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), não há recolhimento de imposto na fonte nem a necessidade de emissão de DARF.

Tipos de DARF

Quando o investidor passa a ouvir falar sobre DARF ele descobre que existem dois tipos: Simples e Comum.

DARF Simples: 

Nesse caso, ela é de uso exclusivo de um determinado grupo de pessoas jurídicas  — micro ou pequenas empresas que optam pelo Simples (sistema unificado de arrecadação federal).

DARF Comum: 

A DARF Comum ainda é muito utilizada para o recolhimento de cada tributo separadamente, principalmente no caso de Imposto de Renda retido na fonte.

Qual o prazo de pagamento?

Os impostos devem ser pagos até o último dia útil do mês seguinte à operação de venda.

Por exemplo, se você vendeu ações em junho e obteve lucro nessa negociação, precisará pagar seus impostos até o último dia útil de julho.

O que acontece se o pagamento atrasar ou não for realizado?

Caso o contribuinte se esqueça de realizar o pagamento na data prevista, será cobrado multa e juros pelo atraso.

A multa é de 0,33% ao dia, até o máximo de 20% do valor devido. Os juros, por sua vez, são calculados mensalmente com base na taxa Selic, a taxa básica da economia brasileira.

Para colocar as contas em dia é necessário emitir uma DARF pelo Sicalcweb, um programa da Receita Federal responsável pelos cálculos do DARF.

Como emitir DARF online

Como visto, a DARF é um documento que deve ser emitido para fazer o pagamento do Imposto de Renda. Isso pode ser feito pelo diretamente no site do Sicalweb.

A guia é emitida de forma exclusivamente on-line. Para isso basta seguir os passos abaixo:

  • Acesse o site do Sicalcl (www.sicalc.receita.economia.gov.br);
  • Na aba “Geração e impressão do DARF” clique em “Preenchimento rápido”;
  • Informe o seu CPF e data de nascimento (Pessoa Física) ou o CNPJ (Pessoa Jurídica);
  • Vá em “Código ou nome da receita” e preencha 6015 para pessoa física ou 3317 para pessoa jurídica;
  • Em “Período de apuração”, coloque o mês da venda que gerou o imposto;
  • Em “Valor principal”, informe o valor a ser pago;
  • Por fim, clique em calcular, selecione o DARF e clique em “Emitir DARF”

Imprima o documento e pague o valor devido até a data limite informada no DARF, em uma agência bancária, casa lotérica ou correios.Confira outros conteúdos como esse em nosso Guia de Investimentos, como:

Como calcular receita líquida?
O que é lucro líquido?
O que é ROIC?