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O que é cessionário: como funciona e quais seus direitos

Conheça a figura do cessionário, como ele funciona no mercado financeiro e em que situações ele pode ser utilizado

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Tribunal: Justiça tributária viabilizada trabalha também na desigualdade social (Oxford/Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 8 de fevereiro de 2023 às, 18h00.

Última atualização em 9 de fevereiro de 2023 às, 21h23.

O cessionário é uma pessoa que adquire direitos de uma outra, mediante um acordo de cessão de direitos.

Essa operação é comum em diversos setores, inclusive no mercado financeiro, ou em outras áreas como no mercado de direitos autorais, em contratos de locação de imóveis e em transações comerciais.

Neste artigo, vamos explorar o que é o cessionário, como funciona a cessão de direitos e quais são os deveres e responsabilidades desse tipo de contrato. Além disso, abordaremos quem pode ser cessionário.

O que é cessionário?

Cessionário é a pessoa ou entidade que adquire os direitos de outra, sejam eles de natureza patrimonial ou não patrimonial. Na prática, o cessionário passa a ser o titular dos direitos previamente pertencentes a outra pessoa, conhecida como cedente.

Como funciona a cessão de direitos?

A cessão de direitos é regulada pelo Código Civil Brasileiro e ocorre quando há a transferência voluntária dos direitos de uma pessoa para outra, mediante um acordo formalizado por escrito.

Esse acordo deve conter todas as cláusulas necessárias para a transferência dos direitos, como prazo de validade, objeto da cessão e forma de pagamento.

Quais são as vantagens de ser um cessionário de direitos financeiros?

Ser um cessionário de direitos financeiros pode trazer vantagens, como a possibilidade de investir em ativos de renda fixa, como títulos de dívida, e obter rendimentos sem ter que arcar com os riscos de investimento inicial.

Além disso, ao adquirir direitos financeiros, o cessionário pode diversificar sua carteira de investimentos e aproveitar oportunidades de mercado.

Direitos e deveres do cessionário

Ao adquirir os direitos de outra pessoa, o cessionário tem o dever de exercer esses direitos de acordo com as regras estabelecidas no contrato de cessão.

Além disso, o cessionário deve respeitar as obrigações decorrentes dos direitos adquiridos, como, por exemplo, pagar as despesas relacionadas ao objeto da cessão e cumprir as obrigações contratuais previstas no acordo.

Quem pode ser cessionário?

Qualquer pessoa capaz de direito pode ser cessionário, desde que tenha a capacidade de celebrar contratos e adquirir direitos.

Isso significa que pessoas físicas ou jurídicas, desde que maiores de idade e sem impedimentos legais, podem ser cessionários.

Cessionário em contratos de locação de imóveis

Em contratos de locação de imóveis, o cessionário pode ser uma pessoa ou empresa que adquire os direitos e obrigações do locador, ou seja, a pessoa ou empresa que alugou o imóvel.

A cessão de direitos e obrigações pode acontecer, por exemplo, quando o locador vende o imóvel a outra pessoa ou empresa, que passa a ser o novo proprietário e, por conseguinte, o novo locador.

A transição de um locador para um cessionário em um contrato de locação deve ser formalizada por escrito, em um acordo de cessão de direitos e obrigações.

O acordo deve incluir as condições da locação, os direitos e obrigações do cessionário e do locatário, entre outros aspectos importantes.

O locatário precisa ser informado da mudança de locador?

Sim, é importante que o locatário seja informado da mudança de locador, por meio de um aviso escrito, para que ele saiba a quem deve pagar o aluguel e a quem deve recorrer em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao imóvel alugado.

O cessionário é responsável pelos débitos do antigo locador?

Em geral, o cessionário não é responsável pelos débitos do antigo locador, a não ser que tenha havido uma cláusula específica incluída no acordo de cessão de direitos e obrigações.

No entanto, é importante avaliar as condições do contrato de locação e consultar um advogado para ter certeza sobre as responsabilidades do cessionário.

Cessão de direitos financeiros

Além da cessão de direitos e obrigações em contratos de locação de imóveis, há outras situações em que alguém pode ser cessionário no mercado financeiro. A cessão de direitos financeiros pode acontecer, por exemplo, quando uma pessoa cede os direitos sobre uma dívida a um terceiro, que passa a ser o novo credor da dívida.

Em casos como esse, o cessionário passa a ter o direito de receber o pagamento da dívida, em substituição ao antigo credor.

Outros exemplos são:

Cessão de crédito

É a transferência de um crédito de uma pessoa ou empresa para outra, por meio de um acordo formal. Por exemplo, uma pessoa ou empresa pode ceder o seu crédito em relação a um empréstimo a outra pessoa ou empresa, que passa a ser o novo credor e a receber os pagamentos futuros.

Conclusão

Em conclusão, a figura do cessionário é importante no mercado financeiro, uma vez que permite a transferência de direitos e obrigações de uma pessoa ou empresa para outra, sem que haja a necessidade de alterações no contrato original.

No entanto, é fundamental que o cessionário compreenda todos os termos do contrato e os riscos envolvidos antes de assumir a posição de cessionário.

Em resumo, a figura do cessionário pode ser uma boa opção para investidores e empresas, desde que sejam tomados todos os cuidados necessários para garantir a segurança dos investimentos e das transações financeiras.

Conheça mais sobre mercado financeiro com os artigos do Guia de Investimentos da EXAME Invest:

Este artigo foi escrito com auxílio de inteligência artificial.

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