A herança internacional envolve a sucessão de bens situados em diferentes países, apresentando desafios devido às legislações distintas de cada nação. Para compreender como funciona esse processo, é importante observar alguns aspectos cruciais:

Jurisdição e legislação aplicável

A primeira questão a ser determinada é a jurisdição, ou seja, qual país terá autoridade para julgar o inventário e distribuir os bens. Geralmente, isso depende do domicílio do falecido ou da localização dos bens. No Brasil, a lei aplicável aos bens situados no exterior é a do país onde eles se encontram. Isso significa que um imóvel localizado na França, por exemplo, será regido pelas leis francesas de sucessão.

Testamento internacional

A elaboração de testamentos em cada país onde se possui bens é fundamental para garantir que a distribuição dos mesmos siga os desejos do testador e respeite as leis locais. É recomendável que os testamentos sejam específicos a cada jurisdição para evitar conflitos e garantir a eficácia.

Tratados e acordos internacionais

Existem tratados internacionais que facilitam o reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria de sucessão. Esses acordos podem simplificar significativamente o processo de herança internacional, evitando a necessidade de múltiplos processos judiciais em diferentes países.

Impostos e tributos

Os tributos sobre herança variam de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a herança. Em outros países, pode haver impostos semelhantes com diferentes alíquotas e bases de cálculo. Consultar especialistas em direito tributário internacional é crucial para entender as implicações fiscais e planejar adequadamente a sucessão.

Procedimento prático

1. Identificação dos bens: Levantar todos os bens do falecido, identificando os que estão localizados no exterior.
2. Consultoria jurídica: Buscar assessoria de advogados especializados em direito internacional e sucessório para orientar o processo.
3. Inventário: Iniciar o processo de inventário no país onde o falecido tinha domicílio e nos países onde possuía bens.
4. Cumprimento de formalidades: Seguir os procedimentos legais de cada jurisdição, incluindo a tradução juramentada de documentos, quando necessário.
5. Distribuição dos bens: Cumprir as determinações legais para a distribuição dos bens, respeitando os direitos dos herdeiros conforme a legislação de cada país.

Por que você deve conhecer a herança internacional

A herança internacional requer uma compreensão detalhada das leis de sucessão de diferentes países e a elaboração de estratégias específicas para garantir uma distribuição eficaz e justa dos bens. A utilização de testamentos, a consulta a especialistas e o conhecimento dos tratados internacionais são fundamentais para navegar nesse processo complexo.