(FG Trade/Getty Images)
EXAME Solutions
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 09h00.
Última atualização em 6 de outubro de 2023 às 11h24.
Nunca se falou tanto em abrir MEI, a famosa sigla usada para abreviar microempreendedor individual.
Trata-se de uma modalidade de cadastro empresarial atrelada a um regime especial de tributação e com processo de abertura livre de qualquer dor de cabeça.
O MEI tem se mostrado uma ótima opção para inúmeros empreendedores formalizarem seus negócios de maneira prática e econômica — além do enquadramento tributário simplificado, dá acesso descomplicado a crédito.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os MEIs são responsáveis por 57,9% dos negócios ativos no país. Mais: representam 76,8% das empresas abertas nos primeiros quatro meses deste ano. Quantos microempreendedores individuais surgiram neste período? Nada menos que 1.022.760 — ou 26,2% a mais do que no último quadrimestre do ano passado.
Somados, são mais de 12,1 milhões de cadastros de MEIs estão ativos hoje no Brasil. Para efeito de comparação, existem 187.408 sociedades anônimas no país, 6,2 milhões de sociedades empresariais limitadas e 36.900 cooperativas.
No primeiro quadrimestre deste ano, o estado que mais ganhou MEIs foi o Tocantins — 39,2% a mais do que nos últimos quatro meses de 2022. Na outra ponta do ranking, a Bahia registrou um número 13,6% maior do que no último quadrimestre do ano passado. Do total de novos inscritos no país inteiro, a maioria, 53,8%, são homens.
Em primeiro lugar, você precisa saber se seus ganhos se enquadram no limite imposto pelo governo federal. O teto de receitas anuais para o microempreendedor individual é de R$ 81 mil – em caso de excesso de faturamento, haverá cobrança de multas.
O registro no portal do governo é de graça. E o único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, que varia conforme o ramo de atividade. Costuma variar de R$ 67 a 72. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00, referente ao ICMS – caso você seja contribuinte desse imposto. E podem ser acrescentados R$ 5,00, a título de ISS, caso sua atividade exija o pagamento desse tributo. No caso do MEI Caminhoneiro há R$ 156,24 de INSS e R$ 6 de ICMS e ISS.
Atenção: muitas pessoas, na hora de abrirem suas empresas como microempreendedores individuais, acabam clicando em links de sites que cobram para realizar o registro, oferecendo serviços adicionais e assessoria técnica. No entanto, é importante saber que a inscrição como MEI no governo é totalmente gratuita.
1) Acesse o site gov.br, que centraliza o acesso do cidadão a diversos serviços sociais e portais do governo. Se você não possui um cadastro prévio, é preciso cumprir essa etapa antes;
2) Faça login em gov.br e acesse o Portal do Empreendedor. Lá, siga as instruções fornecendo as informações solicitadas.
Burocracia vencida, convém lembrar que o MEI precisa realizar o pagamento mensal das contribuições (DAS MEI) para manter sua situação regular. É recomendável não acumular vários meses de contribuições em atraso, pois isso pode gerar juros e impedir o envio da declaração anual.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização de negócios no Brasil, tornando-se acessível para muitos empreendedores. Para abrir um MEI, você deve atender a alguns critérios básicos:
1) Auxílio-maternidade;
2) Direito a afastamento remunerado em caso de problemas de saúde;
3) Aposentadoria;
4) Enquadramento no Simples Nacional, o que implica na isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Ao abrir um MEI estão aptos a abrir contas bancárias jurídicas e podem acessar créditos com juros mais baixos. Com um endereço comercial, têm mais chances de conquistar novos clientes. E ainda são amparados pela Previdência Social, o que vale para familiares, e recebem apoio técnico do Sebrae. A entidade dá suporte para negociações e aquisições de mercadorias para revenda, buscando melhores condições e margem de lucro.