O Plenário do Senado realiza amanhã, terça-feira, 11, uma sessão de debates temáticos sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil para que haja a votação, na quarta-feira, 12, do Projeto de Lei 2338/2023. O texto visa regulamentar o uso da IA e foi elaborado a partir do trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA).

O senador Eduardo Gomes destacou em seu relatório que a CTIA deve apresentar seu relatório final até 17 de julho, para posterior votação em Plenário.

No requerimento, o senador justificou a necessidade da sessão de debates temáticos para que os demais senadores possam contribuir para a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no país.

Entenda o projeto de regulação da IA

Um grupo de juristas, especialistas e representantes da sociedade civil apresentou um projeto de lei que define regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial (IA) por empresas no Brasil.

O principal objetivo do projeto é garantir que as pessoas saibam como interagir com sistemas de IA e entendam as decisões automatizadas. Com a crescente presença da IA no cotidiano, a preocupação com erros em áreas sensíveis aumenta. Exemplos incluem:

• Reconhecimento facial: A tecnologia pode identificar indivíduos em multidões, mas estudos do governo dos EUA mostram dificuldades em reconhecer pessoas negras e asiáticas, o que pode resultar em abordagens equivocadas.
• Saúde: Ferramentas de IA, como o ChatGPT, estão ganhando espaço no setor de saúde. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que dados tendenciosos usados para treinar essas ferramentas podem gerar informações imprecisas, colocando em risco a saúde e a equidade.
• Finanças: No mercado financeiro, a IA promete melhorar a análise de dados e expandir a cobertura de ativos. Porém, especialistas temem fraudes e a criação de um "efeito manada", com instituições financeiras tomando decisões similares baseadas em algoritmos parecidos.
• Mercado de trabalho: Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a IA impactará cerca de 40% dos empregos globais, podendo tanto complementar quanto substituir postos de trabalho, aumentando a desigualdade.

A nova legislação brasileira se inspira no AI Act da União Europeia, votado pelo Parlamento Europeu em março. No Brasil, a regulação se baseia na avaliação dos riscos associados à aplicação da tecnologia.

A proposta exige que todos os sistemas de IA passem por testes antes de serem comercializados e tenham seus resultados oficialmente registrados para responsabilização. Autoridades competentes poderão classificar o grau de risco de cada ferramenta através de análises algorítmicas.

O projeto de lei conta com o apoio do presidente do Senado, bem como do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Eles consideram que a IA tem potencial para beneficiar a sociedade, mas deve respeitar os direitos adquiridos.

Enquanto o projeto de lei 2338/2023 está em análise, o Brasil aplica legislações gerais, como o Código Civil, a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para casos envolvendo IA.

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