Regulação da IA terá novo texto e deve ser votada no Senado após eleições, diz relator
Eduardo Gomes prometeu apresentar texto sem 'contaminação' de temas que não têm consenso
Da redação, com agências
Redação Exame
Publicado em 20 de setembro de 2024 às 16h25.
Última atualização em 20 de setembro de 2024 às 16h31.
Depois de uma sequência de adiamentos, o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) entra em "nova fase" e deve ser votado após as eleições municipais, afirmou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), em agenda em São Paulo, nesta sexta-feira.
O relator do Projeto de Lei 2.338/2023, que vai impor regras para IA no Brasil, disse esperar que o texto passe pela Câmara e Senado antes da troca de comando na presidência das duas Casas, em fevereiro do próximo ano. Ele comentou que trabalha em uma "reformulação do relatório", mas não detalhou quais temas serão alterados.
O texto que tramita na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) passará por ajustes em relação ao substitutivo apresentado em julho. Após as eleições, a versão final será discutida, com foco em alcançar um "consenso", segundo o relator da proposta, o senador Eduardo Gomes. Ele ressaltou que, apesar do tempo de tramitação,é melhor ter paciência do que aprovar uma legislação inadequada.
— Estamos em uma fase mais decisiva, mas ainda esperando alguns detalhes para ajustar o texto — disse Gomes, após participar de um seminário sobre IA promovido pela Universidade Santo Amaro (Unisa). Ele também esclareceu que a nova fase de tramitação será mais objetiva, sem "contaminação" de temas que exigem debates paralelos.
Entre os principais pontos de divergência do projeto estavam a remuneração pelo uso de obras com direitos autorais em ferramentas de IA e a abordagem de riscos, que, segundo a indústria de tecnologia, "travaria" o desenvolvimento da IA no país. Além disso,grupos alinhados ao bolsonarismo associaram o projeto a uma tentativa de censura das plataformas digitais, enquanto organizações da sociedade civil defendiam a inclusão de proteções para profissionais afetados pela automação.
— A gente vai chegar a um texto comum e agradece a todos aqueles que criticaram — afirmou Gomes, destacando que as críticas ao projeto foram importantes no processo de revisão.
Próximos passos e janela de oportunidade
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura que será coordenada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e irá fiscalizar o cumprimento da legislação de IA. O texto também prevê que autoridades setoriais, como o Banco Central, regulem os impactos da IA em suas respectivas áreas.
Durante o seminário, Gomes destacou que o Brasil tem uma "janela de oportunidade" para atrair infraestrutura relacionada à IA, como data centers, aproveitando a oferta energética do país. Segundo ele,a regulação da IA no Brasil precisa aproveitar esse momento propíciopara impulsionar o setor.
A proposta deverá ser aprovada pela comissão especial e, em seguida, seguir para o plenário do Senado e a Câmara dos Deputados.
Qual é o objetivo do Projeto de Lei 2.338/2023 que regula a IA no Brasil
O projeto ainda está em discussão e pode sofrer alterações antes da votação final. Há debates sobre pontos polêmicos, como a classificação de risco de sistemas de avaliação de crédito e a participação da sociedade civil nos mecanismos de governança propostos. Entenda os principais pontos:
- Estabelecimento de princípios para o desenvolvimento e uso da IA, como não discriminação, segurança, transparência, responsabilidade e prestação de contas.
- Criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como coordenadora.
- Definição de requisitos para o uso de IA em diferentes setores, como saúde, educação, segurança pública e serviços financeiros.
- Regulamentação da coleta e uso de dados relacionados à IA, com foco na proteção da privacidade.
- Promoção da pesquisa e desenvolvimento em IA no Brasil.
- Estabelecimento de direitos para proteção das pessoas impactadas por sistemas de IA.
- Criação de ferramentas de governança e arranjo institucional para fiscalização e supervisão.
- Definição de responsabilidades para fornecedores e operadores de sistemas de IA.
- Classificação de sistemas de IA de acordo com níveis de risco.
- Previsão de entrada em vigor um ano após a publicação da lei.
- Alinhamento com regulações internacionais, como o AI Act da União Europeia.
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