Governo prepara edição de MP para garantir isenções a data centers antes da reforma tributária

O governo Lula deve editar até o fim de setembro uma medida provisória (MP) para criar um regime especial de benefícios fiscais a data centers, chamado ReData. A ideia é que as regras já passem a valer em 2026, um ano antes da entrada em vigor da reforma tributária.

A MP tem efeito imediato, o que permitiria à Receita Federal ajustar normas e sistemas ainda este ano. Mas ela só vale por até quatro meses e precisaria ser aprovada pelo Congresso até fevereiro de 2026. Para garantir que as isenções não expirem, o governo também quer incluir o benefício no Projeto de Lei 2668, que trata das regras para inteligência artificial e está em discussão no Congresso.

Para dar continuidade às negociações, já existe um acordo político costurado com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que preside a comissão especial sobre o tema, além do apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O plano é publicar a MP ainda neste ano. Assim, os incentivos para data centers já valeriam a partir de 2026, sem esperar pela aplicação completa da reforma tributária, prevista apenas para 2027.