Regulador do Reino Unido proíbe propaganda de corretora de criptoativos
Crypto.com foi acusada de ter produzido um anúncio com conteúdo "enganoso" sobre risco de investir em NFTs
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João Pedro Malar
Publicado em 21 de dezembro de 2022 às 14h10.
Última atualização em 21 de dezembro de 2022 às 14h33.
A Autoridade de Padrões de Publicidade do Reino Unido (ASA, na sigla em inglês) proibiu a veiculação de um anúncio feito pela corretora de criptoativos Crypto.com no Facebook. A exchange foi acusada de ter produzido um material enganoso, violando as regras estabelecidas pela agência reguladora.
De acordo com um comunicado divulgado pela agência nesta quarta-feira, 21, o anúncio pago foi lançado no Facebook em julho de 2022, divulgando que era possível mintar, colecionar e negociar tokens não fungíveis ( NFTs, na sigla em inglês) na exchange, junto com um passo a passo para comprar esses criptoativos.
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Para a ASA, a propaganda violou as regras da agência pois "falhou em ilustrar o risco de investir em NFTs" e "não deixou claro que taxas seriam aplicadas" no processo de venda desses tokens.
Questionada pela reguladora, a Crypto.com disse que não acrediava que os NFTs disponíveis em sua plataforma, que incluem trabalhos de artistas e colecionáveis esportivos, teriam uma natureza de ativo financeiro, eliminando a necessidade de fazer esse alerta.
"Eles reconheceram que o conselho online recente da ASA considerou os NFTs como criptoativos e sujeitos às regras financeiras do Código CAP. No entanto, seu anúncio é anterior à decisão e, portanto, disseram que não poderia ter cumprido isso no momento em que houve a divulgação, pois acreditavam que a orientação ainda não havia sido emitida", destacou a ASA.
Já sobre a cobrança de taxas, a Crypto.com disse que "o anúncio não se referia à capacidade de venda da plataforma e mencionava apenas a compra de NFTs, que não cobra taxa em nenhuma forma de pagamento. Portanto, a necessidade de mencionar taxas no anúncio não era relevante e qualquer qualificação só confundiria os consumidores".
A corretora de criptoativos disse ainda que o anúncio já não estava mais em circulação, mas a decisão da ASA não foi revertida. Segundo a agência, a regulação do Reino Unido exige que "as comunicações para investimentos deixaram claro que o valor dos investimentos e variável e, a menos que garantido, pode diminuir ou aumentar".
A agência afirmou ainda que, no seu entendimento, "NFTs são um criptoativo volátil, sujeito a mudanças frequentes e que pode levar a grandes perdas. Como o anúncio não incluía nenhum aviso de risco, alertando os consumidores de que o valor dos NFTs poderia cair ou subir, ou que eles eram um criptoativo não regulamentado, concluímos que o anúncio era enganoso".
A ASA também informou a Crypto.com que "sua publicidade deve deixar claro os riscos dos NFTs, afirmando que eles são um criptoativo não regulamentado e que seu valor pode diminuir ou aumentar. Eles também não devem omitir informações relevantes sobre taxas e cobranças em sua plataforma".
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