Regulador do Reino Unido proíbe propaganda de corretora de criptoativos
Crypto.com foi acusada de ter produzido um anúncio com conteúdo "enganoso" sobre risco de investir em NFTs
João Pedro Malar
Publicado em 21 de dezembro de 2022 às 14h10.
Última atualização em 21 de dezembro de 2022 às 14h33.
A Autoridade de Padrões de Publicidade do Reino Unido (ASA, na sigla em inglês) proibiu a veiculação de um anúncio feito pela corretora de criptoativos Crypto.com no Facebook. A exchange foi acusada de ter produzido um material enganoso, violando as regras estabelecidas pela agência reguladora.
De acordo com um comunicado divulgado pela agência nesta quarta-feira, 21, o anúncio pago foi lançado no Facebook em julho de 2022, divulgando que era possível mintar, colecionar e negociar tokens não fungíveis ( NFTs, na sigla em inglês) na exchange, junto com um passo a passo para comprar esses criptoativos.
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Para a ASA, a propaganda violou as regras da agência pois "falhou em ilustrar o risco de investir em NFTs" e "não deixou claro que taxas seriam aplicadas" no processo de venda desses tokens.
Questionada pela reguladora, a Crypto.com disse que não acrediava que os NFTs disponíveis em sua plataforma, que incluem trabalhos de artistas e colecionáveis esportivos, teriam uma natureza de ativo financeiro, eliminando a necessidade de fazer esse alerta.
"Eles reconheceram que o conselho online recente da ASA considerou os NFTs como criptoativos e sujeitos às regras financeiras do Código CAP. No entanto, seu anúncio é anterior à decisão e, portanto, disseram que não poderia ter cumprido isso no momento em que houve a divulgação, pois acreditavam que a orientação ainda não havia sido emitida", destacou a ASA.
Já sobre a cobrança de taxas, a Crypto.com disse que "o anúncio não se referia à capacidade de venda da plataforma e mencionava apenas a compra de NFTs, que não cobra taxa em nenhuma forma de pagamento. Portanto, a necessidade de mencionar taxas no anúncio não era relevante e qualquer qualificação só confundiria os consumidores".
A corretora de criptoativos disse ainda que o anúncio já não estava mais em circulação, mas a decisão da ASA não foi revertida. Segundo a agência, a regulação do Reino Unido exige que "as comunicações para investimentos deixaram claro que o valor dos investimentos e variável e, a menos que garantido, pode diminuir ou aumentar".
A agência afirmou ainda que, no seu entendimento, "NFTs são um criptoativo volátil, sujeito a mudanças frequentes e que pode levar a grandes perdas. Como o anúncio não incluía nenhum aviso de risco, alertando os consumidores de que o valor dos NFTs poderia cair ou subir, ou que eles eram um criptoativo não regulamentado, concluímos que o anúncio era enganoso".
A ASA também informou a Crypto.com que "sua publicidade deve deixar claro os riscos dos NFTs, afirmando que eles são um criptoativo não regulamentado e que seu valor pode diminuir ou aumentar. Eles também não devem omitir informações relevantes sobre taxas e cobranças em sua plataforma".
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