Paralisadas desde março do ano passado devido à pandemia, as discussões sobre os projetos de leis (PL) que regulamentam os criptoativos no Brasil podem voltar à Câmara dos Deputados em breve. Mais do que isso, existe a expectativa de aprovação da legislação ainda em 2021.

"A previsão é que já na próxima semana se instale as Comissões Permanentes da Casa e, com isso, esperamos também a volta do debate da Comissão Especial do projeto", disse o deputado Aureo Ribeiro, autor dos projetos de lei 2303/2015 e 2060/2019, que tratam do assunto, em entrevista à EXAME.

Segundo o deputado, o cenário atual é favorável à aprovação do PL devido ao amadurecimento do mercado de criptoativos e do maior entendimento dos parlamentares não apenas sobre o assunto, mas sobre a necessidade da regulamentação: "Quando criamos o primeiro projeto, ninguém conhecia do assunto. Hoje isso mudou, é algo que amadureceu entre os deputados e senadores. Com o crescimento da criptoeconomia, a alta do bitcoin, o avanço de diversos países sobre o tema, hoje já se fala até em real digital, e assim conseguimos sensibilizar os deputados para voltar no tema".

De acordo com ele, o projeto 2303/2015 será deixado de lado, com foco na aprovação do PL 2060/2019: "O PL 2060 é fruto dos debates e audiências realizados na Câmara. É um projeto que está pronto, teremos no máximo pequenos ajustes. Trata-se de uma regulamentação com um viés libertário, porque acreditamos que é um setor em evolução, as coisas acontecem muito rápido, e temos certeza de que o mercado vai se ajustar".

O deputado acredita que o PL pode ser levado para votação ainda em 2021. "Durante as discussões, apresentamos um novo projeto [2060/2019], robusto, mas quando tivemos a chance de aprovar na comissão, o relator tinha outra opinião. Mas, agora, o relator do projeto, deputado Expedito Netto, amadureceu no seu entendimento sobre o assunto e acredito que ainda no primeiro semestre poderemos colocar o projeto em votação".

"Muitos partidos participaram das discussões e esse é um tema que está de acordo com a agenda brasileira, de inovação financeira, de inovação digital. Com apoio do governo, com o entendimento do ministro Paulo Guedes, do presidente Bolsonaro, que é um homem digital, não tenho dúvidas que conseguiremos aprovar o projeto", disse Aureo, refutando a possibilidade do novo projeto ser reprovado caso seja levado ao plenário.

Para Aureo Ribeiro, a aprovação de uma regulamentação dos criptoativos pode colocar o Brasil na vanguarda: "A aprovação desse projeto seria um grande avanço. Queremos que o Brasil seja referência no uso dos criptoativos, ou vamos ficar para trás. O avanço digital passa por aqui, já transacionamos um volume enorme em criptoativos, e é importante uma regulamentação também para coibir fraudes, golpes, pirâmides financeiras, e também para educar a população sobre o assunto".

"O Brasil precisa de transparência e agilidade para diminuir a burocracia, e a tecnologia blockchain sem dúvidas pode ajudar nos processos burocráticos. Queremos fazer parte no impacto digital, usar a tecnologia a nosso favor. Queremos que o Brasil possa investir parte das suas reservas em bitcoin, como outros países já estão dialogando. Da mesma forma que compramos dólar, euro, deveríamos poder comprar bitcoin, o que seria muito importante para nosso equilíbrio", afirmou o deputado.

Atualmente, sem uma legislação específica para tratar dos criptoativos, as regras sobre uso de criptoativos no Brasil é respaldada por posicionamentos individuais de diferentes autarquias e órgãos, como a CVM, a Receita Federal e o Banco Central. A falta de uma regulamentação clara, na forma de lei, é aguardada ansiosamente pelos participantes do mercado, que esperam ter mais segurança jurídica para dar andamento às suas iniciativas.

No curso "Decifrando as Criptomoedas" da EXAME Academy, Nicholas Sacchi, head de criptoativos da Exame, mergulha no universo de criptoativos, com o objetivo de desmistificar e trazer clareza sobre o funcionamento. Confira.