Decreto de Bolsonaro regulamenta uso de blockchain no comércio exterior
Com decreto, documentos não precisam mais ser assinados manualmente e podem tramitar digitalmente ao serem assinados através da blockchain
Cointelegraph Brasil
Publicado em 25 de novembro de 2020 às 16h20.
Última atualização em 25 de novembro de 2020 às 17h41.
A famosa "papelada" necessária para importar ou exportar produtos a partir do Brasil pode estar com os dias contados: o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 10.550, publicado nesta quarta-feira, 25 no Diário Oficial da União, que regulamenta o uso de blockchain no comércio exterior.
Com o documento, o país passa a ser pioneiro no uso da tecnologia blockchain para o processo de validação da documentação em processos de comércio exterior.
O documento assinado por Bolsonaro altera o decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Desta forma, no decreto publicado pelo presidente, os documentos não precisam mais ser assinados manualmente ou com o uso de certificado digital. Agora, eles podem tramitar digitalmente ao serem assinados através da blockchain.
"Art. 562. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, poderá dispor, em relação à fatura comercial, sobre: (...) IV — formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização de blockchain", destaca o documento.
bConnect
O decreto assinado por Bolsonaro é voltado, entre outros, para o bConnect, rede blockchain desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil, que começou a ser utilizada em outubro para conectar as aduanas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A plataforma garante a autenticidade e segurança dos dados aduaneiros compartilhados entre os países do Mercosul.
"A rede bConnect começa permitindo o compartilhamento de informações de Operadores Econômicos Autorizados (OEA) e já há previsão de incremento da rede para atender ao compartilhamento de informações de Declarações Aduaneiras. Mais do que um produto, estamos implantando um conceito que permitirá a troca de quaisquer informações entre os países de forma segura e ágil, preservando a soberania de cada país", destaca o gerente de soluções de comércio exterior do Serpro, Paulo Ramos.
Já para Bárbara Harckbart de Oliveira, da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal, o bConnect foi criado para suprir uma necessidade internacional de troca automatizada de dados aduaneiros entre os países, que, antes, era feita, em sua maioria, por meio de planilhas elaboradas ou extraídas do sistema que cada país possuía e enviadas por correio eletrônico.
Paulo Ramos complementa que as empresas certificadas como OEA estão listadas na internet, mas era necessário um sistema em que fosse possível enviar os dados das empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, consultar a certificação de empresas estrangeiras.
"O bConnect inaugura um novo cenário de automatização de compartilhamento de informações aduaneiras e será evoluído para permitir a integração do Mercosul a outros blocos econômicos independentemente da tecnologia usada por eles", revela.
Hyperledger
Segundo o consultor de negócio de soluções para o comércio exterior do Serpro, Fernando Lustosa, a solução bConnect foi desenvolvida utilizando o framework Hyperledger Fabric 1.4, uma aplicação de código-fonte aberta mantida pela The Linux Foundation.
"Esta solução, que é independente quanto ao fornecedor, possibilita que as regras de acesso e visibilidade dos dados dos acordos bilaterais firmados sejam replicadas na rede de blockchain permissionada formada pelos nós dos países do Mercosul ", afirma Lustosa.
Fernando Lustosa explica, ainda, que o Hyperledger Fabric é uma rede de blockchain permissionada definida pelas organizações que pretendem configurar um consórcio.
"Ou seja, é necessário ser convidado para participar de uma blockchain Hyperledger, ao contrário de redes públicas abertas como a Ethereum. As organizações que participam da construção da rede Hyperledger Fabric são chamadas de 'membros', Membership Service Provider (MSP), que, no caso do bConnect, são os países do Mercosul".
Por ser permissionada, o Fabric possui características com vantagens, segundo o Serpro, sobre outras blockchains abertas: proteção de dados e consistência.
"Utiliza permissões para garantir controle dos membros e direitos de acesso; transações confidenciais — controle de visibilidade de transações por grupos baseada em chaves criptográficas (certificados digitais); sem criptomoedas — não necessita mineração ou computação custosa para publicação de transações; programável — lógica implementada em contratos (chaincode) para automação de processos de negócio", destaca o Serpro.
Referência internacional
"Cada país integrante da rede inclui as informações relativas às suas empresas OEA na rede blockchain e essas informações serão imediatamente visualizadas por aqueles países cujo Smart Contract esteja estabelecido. Na arquitetura inovadora proposta pelo Brasil, os sistemas de comércio exterior estarão ligados a esta rede e serão sensibilizados com a inclusão de novos blocos", pontua o gerente do Serpro Paulo Ramos.
A plataforma bConnect foi apresentada, em setembro, ao Customs-Trade Partnership Against Terrorism, programa americano de segurança, como exemplo para garantir autenticidade das informações aduaneiras compartilhadas entre Brasil e países parceiros.
A apresentação feita por especialistas do Serpro marcou o novo momento em que se configura na troca de dados internacionais, no qual o Brasil é referência.