CVM pretende emitir em 2023 normas sobre tokenização de valores mobiliários

Durante o lançamento das prioridades para o ano de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que no próximo ano pode editar normas oficiais para a emissão de tokens de valores mobiliários. O tema foi considerado fundamental e consta na Agenda Regulatória da organização, que lista suas próximas prioridades normativas.

"Os projetos em andamento no Sandbox Regulatório têm provocado reflexões interessantes e pretendemos, ao longo do ano, avaliar opções regulatórias para fins de possibilitar que eles, bem como outros com que tenham características semelhantes, possam atuar em um regime permanente", destacou Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da instituição.

Atualmente, apenas algumas empresas estão autorizadas a emitir tokens que representam valores mobiliários, todas elas dentro do Sandbox Regulatório da CVM. Além disso, por meio do Parecer de Orientação 40, a instituição estipulou "orientações" sobre o que pode ser ou não considerado um valor mobiliário dentro do ecossistema de tokenização.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirmou que o próximo ano será desafiador e reforçou o compromisso do regulador com o constante desenvolvimento do mercado de capitais, reiterando a importância da realização de concurso público para contratações na instituição, que não ocorrem desde 2010.

"A CVM segue forte com o seu compromisso de avançar e as priorizações para 2023 refletem esse empenho. No ano de 2022, tivemos conquistas importantes, como edições de normas que promovem modernizações e melhorias para o ambiente de negócios no Brasil, flexibilização e simplificação para regulados da Autarquia, inclusão e democratização", disse Nascimento.

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Ele ainda destacou que a CVM terá um papel ativo em 2023 no amplo mercado de criptomoedas e vem atuando para ser incorporada na lei que regulamenta o setor e aguarda a sanção presidencial. De acordo com Nascimento, o interesse da instituição não é "brigar" por espaço com o Banco Central, que deve ser o regulador do mercado, mas atuar em conjunto.

“Estamos muito atentos para trazer os criptoativos para o mercado organizado e temos contribuído nas discussões. A CVM pode e deve ser o órgão regulamentador de parcela importante dos criptoativos, e para isso precisamos de concurso público”, defendeu.

CVM e segregação patrimonial

Uma das preocupações da CVM é a polêmica da segregação patrimonial. A autarquia quer que a segregação patrimonial por exchanges, incluída pelo Senado na lei mas removida pela Câmara, seja incorporada ao Marco Legal das Criptomoedas.

“Precisamos trazer a segregação patrimonial para as exchanges. O princípio básico do regulador do mercado de capitais é trazer regras de conduta, é o tema de transparência, regras claras e bem definidas, a prestação de informações aos investidores", destacou a instituição.

O assunto é tão importante na agenda da CVM que Nascimento disse, durante o evento BNDES Day, que a tokenização é "indiscutivelmente importante" para o futuro.

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