CVM divulga aprovados para sandbox com dois projetos em blockchain

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quinta-feira, 30, os projetos aprovados para o seu primeiro Sandbox Regulatório, finalizando um processo que teve início em 2020. Dos três selecionados, dois envolvem o uso da tecnologia blockchain.

A autarquia já havia divulgado, em junho, que 27 das 33 propostas inicialmente apresentadas tinham sido recusadas por não terem atendido critérios de elegibilidade ou falta de informações sobre os modelos de negócios. Na última etapa de avaliação, finalizada nesta quinta, entretanto, outras três também acabaram cortadas.

Foram aprovados os projetos enviados pelas empresas Basement Soluções de Captação e Registro; Beegin Soluções em Crowdfunding, Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e Flow Representações (Finchain); e Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Vórtx QR Tokenizadora — os dois últimos foram desenvolvidos em conjunto por mais de uma empresa.

Entre os projetos aprovados, a Basement receberá da CVM uma autorização temporária para atuar como escriturador de valores mobiliários e prestará serviços para sociedades limitadas que tenham realizado ou estejam no processo de realizar ofertas públicas de valores mobiliários regulamentadas pela CVM, com foco nas sociedades empresárias de pequeno porte que emitem via Instrução CVM 588.

Os demais projetos aprovados envolvem a emissão, distribuição pública e negociação, em mercado de balcão organizado, de valores mobiliários emitidos ou representados na forma de tokens em blockchain.

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O projeto desenvolvido em conjunto por Beegin, CIP e Finchain abarcará valores mobiliários de empresas de pequeno e médio portes, com emissão no regime da Instrução CVM 588. Já o projeto de Vórtx mira em debêntures e cotas de fundos fechados e utilizará o rito de ofertas da Instrução 476.

“Os modelos de negócios a ser testados pela primeira turma de participantes no Sandbox Regulatório representam oportunidade relevante para o fomento da inovação no mercado de capitais, tanto em termos da utilização de novas tecnologias quanto em relação à adoção de novas abordagens regulatórias pela CVM. Os resultados dos testes servirão de insumo valioso para que a autarquia continue a promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, em especial no aumento da eficiência de suas operações e serviços”, disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

O Sandbox Regulatório da CVM é um ambiente experimental que possibilita a realização de testes de modelos de negócios inovadores mediante a concessão de autorizações temporárias para o exercício de atividades regulamentadas pela autarquia, com flexibilizações regulatórias. Assim, empresas podem testar soluções inovadoras em um ambiente regulatório real, sem o risco do descumprimento de regras. Outros órgãos públicos brasileiros também têm sandboxes regulatórios com o mesmo objetivo, como o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“É com satisfação que concluímos o primeiro processo de admissão, que deixou aprendizados relevantes para o regulador e para o mercado. A próxima etapa de monitoramento dos projetos também será desafiadora e deixará lições para os próximos processos de admissão para o sandbox”, comentou Antonio Berwanger, coordenador do CDS e superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM) na CVM.

As datas de início das autorizações para os projetos aprovados foram fixadas entre dezembro de 2021 e março de 2022, conforme pactuado com cada participante para acomodar etapas de preparação operacional e comercial.