No painel “A criptoeconomia e os ativos digitais em um mercado regulado”, durante o evento Febraban Tech 2023 na última quarta-feira, 28, João Accioly, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, comentou o cenário regulatório do país quando o assunto são os criptoativos.

Para Accioly, cripto pode ser a “porta de entrada” para investimentos “mais profundos”, já que tem apelo com o público e pode levá-lo a buscar por educação financeira e investir em outros ativos.

“Todo esse apelo de cripto para o público investidor também é uma porta de entrada para produtos mais profundos. Tem também um apelo de educação financeira. Tudo isso que faz o Brasil ser o sétimo em cripto gera oportunidades dessas pessoas virem para o mercado”, disse ele, durante o painel do evento.

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Recentemente, uma pesquisa da Chainalysis de adoção de criptoativos colocou o Brasil em sétimo no mundo e o primeiro na América Latina. Neste mês, também entrou em vigor o Marco Regulatório das Criptomoedas no país, que visa trazer mais segurança para o investidor brasileiro e coloca o Brasil como um dos primeiros a regular o setor.

“Mundialmente estamos nos tornando uma referência. No comparativo com a América Latina estamos na frente”, comentou Felipe Andreu, diretor jurídico do BTG Pactual.

Vantagens da regulação e da tecnologia

Entre as vantagens de regular o setor estaria o impacto econômico da redução de custos, apontou Accioly.

“Quando olhamos para grandes inovações tecnológicas que foram rupturas, primeiro tem a parte lógica e depois tem impactos econômicos enormes. A gente não consegue antecipar mas a redução de custos é um tema mais voltado para o mercado de capitais. Você consegue ter custos fixos menores, eliminar certos serviços do mundo pré-cripto e pré-DeFi. Isso tudo vai permitir que operações menores possam se financiar via mercado. Isso tem um impacto positivo na economia e gera oportunidades de negócios para quem cria esses serviços”, disse.

O diretor da CVM elogiou o fato de o Marco Regulatório apontar o Banco Central como principal órgão regulador do setor, enquanto a CVM irá tratar apenas dos ativos que forem considerados valores mobiliários. Segundo ele, inclusive, a instituição “já tem como regular aquilo que for enquadrado”.

No que tange o enquadramento dos ativos como valores mobiliários ou não, no entanto, Accioly afirmou que é preciso evitar situações como a que está acontecendo nos Estados Unidos, em que a Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC) está processando uma série de empresas por “oferta de valores mobiliários não regulados”. Os EUA ainda não possui uma regulação exclusiva para as criptomoedas.

“Temos de evitar que o Howey Test vire um Teste de Rorschach que nem está acontecendo nos EUA. Precisamos simplificar e usar o que a tecnologia permite para remover barreiras”, disse Accioly durante o painel.

Enquanto o teste de Howey mencionado pelo diretor se refere ao teste utilizado para identificar de um ativo é um valor mobiliário ou não, criado em 1946 nos Estados Unidos, o Teste de Rorschach é uma técnica de avaliação psicológica desenvolvida pelo psiquiatra e psicanalista suíço Hermann Rorschach que envolve a interpretação de imagens com “borrões de tinta”.

Antonio Marcos Guimarães, consultor do departamento de regulação do sistema financeiro do Banco Central, também estava presente na conversa e elogiou a tecnologia blockchain para a resolução de alguns problemas do sistema financeiro atual.

“Tem temas que são muito caros para o BC que poderiam ser aprimorados, como a gestão de fraudes. O blockchain pode ser útil nesse processo por ser transparente e imutável”, disse.

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