Binance vai pagar R$ 9,6 milhões à CVM após "oferta pública irregular" de derivativos
Maior corretora de criptomoedas do mundo estava sendo investigada pelo regulador brasileiro desde 2020, com abertura de processo administrativo
João Pedro Malar
Repórter do Future of Money
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 10h56.
Última atualização em 14 de agosto de 2024 às 14h31.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aprovou na última terça-feira, 13, um termo de compromisso firmado com a corretora de criptomoedas Binance. Nele, a exchange se comprometeu a pagar uma multa de R$ 9,6 milhões para encerrar um processo administrativo aberto para investigar ofertas ilegais de derivativos para clientes brasileiros.
A investigação foi iniciada pelo regulador em 2020 e focou na oferta de contratos futuros de preços de criptomoedas sem a devida autorização da CVM. Em 2023, os documentos com todos os detalhes sobre a investigação foram obtidos e analisados pela EXAME . Desde então, a Binance vinha negociando a assinatura do termo de compromisso.
Investigação da CVM
Na investigação, iniciada após denúncias enviadas à CVM, o regulador apontou que "há evidências de ocorrência de oferta pública irregular quando do início das investigações conduzidas".
A Binance chegou a tirar do ar a página no seu site em português com as ofertas de derivativos após notificação da CVM, mas ela ainda era acessível caso o usuário mudasse o idioma do site, o que resultou em novas investigações pelo regulador e na abertura do processo administrativo.
No documento de compromisso, a Binance chegou a afirmar que "teria efetuado oferta pública de derivativos no Brasil apenas enquanto manteve a página da "Binance Futures" entre as seções da página destinada ao público residente no país" e que, ao reformular a página do site, já teria encerrado a oferta.
Ela alegou ainda que "teria removido a plataforma de futuros do seu site direcionado ao público brasileiro e acrescentado um aviso pop-up, informando aos clientes que acessam a página no Brasil, de forma clara e direta, sobre a distinção de conteúdo para usuários brasileiros".
Segundo a exchange, o processo teria sido aberto contra a startup BFintech, que seria uma "entidade brasileira que atua independentemente". Por outro lado, a CVM disse que há evidências de que a BFintech é uma "pessoa jurídica constituída pela Binance para atua no Brasil, sendo que a ligação entre elas foi objeto de diversas reportagens publicadas na mídia especializada, que relatam a existência de decisões judiciais reconhecendo-as como solidárias".
Na visão do regulador, as mudanças à época feitas pela corretora no seu site resultaram "apenas uma leve fricção de acesso, facilmente contornável, acompanhada de mensagem inábil a cumprir o fim a que aparentemente se propõe, de forma que, apesar de ter implementado uma mudança na tentativa de, formalmente, atender ao que consta" no ofício.
Porém, a exchange "continuou, na essência, descumprindo a legislação brasileira, ao manter oferta pública de valores mobiliários aos cidadãos residentes no país, sem deter a necessária autorização". Após as conclusões, a empresa e o regulador iniciaram um processo de negociação do termo de compromisso.
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Na primeira proposta, a Binance sugeriu um pagamento de multa de R$ 1 milhão, citando que " acordos firmados nos EUA [em 2023] marcariam o início de uma relação colaborativa , transparente e construtiva com os reguladores" e que adotou novas práticas para garantir o cumprimento com a legislação brasileira, incluindo delimitação geográfica para acesso ao site e medidas de "conheça seu cliente" ( KYC , em inglês).
Após as negociações, as partes chegaram ao valor final de R$ 9,6 milhões, que a CVM julgou ser "adequada e suficiente para desestimular práticas semelhantes, em atendimento à finalidade preventiva do instituto de que se
cuida". O termo foi aprovado pelo Conselho da CVM, com exceção do voto contrário de João Accioly, que "votou pela rejeição da proposta, entendendo pela ausência de conveniência e oportunidade".
O que diz a Binance
Em nota enviada à EXAME, a Binance disse que "sempre se esforça para proteger os usuários e queremos continuar liderando em conformidade à medida que amadurecemos e evoluímos ao lado de outros players e reguladores".
"Desde a primeira comunicação do regulador à Binance em 2020, a exchange tomou todas as medidas e ações necessárias para responder à autoridade e cumprir os requisitos locais. A decisão do conselho da CVM de aceitar o Termo de Compromisso proposto reafirma que os ajustes e atualizações feitos pela Binance ao longo do tempo são suficientes para o regulador", destacou.
"Estamos confiantes de que a abordagem da CVM permite que o setor inove, ao mesmo tempo que protege os usuários e seus fundos. A aprovação de ETFs de bitcoin e ether no exterior e marcos regulatórios como o MiCA são importantes exemplos de países que seguem esse mesmo caminho", disse.
A corretora de criptomoedas afirmou ainda que "continuará a colaborar com as autoridades para compartilhar sua experiência e contribuir para o desenvolvimento da indústria em benefício dos usuários e da sociedade como um todo".