Banco Central prorroga piloto do Drex e anuncia nova fase de testes

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 22, um novo cronograma para os testes de uma versão piloto do Drex. Com a mudança, a etapa de testes será prolongada e vai, agora, envolver uma segunda fase, focada em novos possíveis casos de uso para a plataforma ligada à moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês) brasileira.

Em um comunicado sobre a decisão, o Banco Central explicou que revisou as diretrizes por trás do projeto para "permitir o avanço de sua infraestrutura em uma segunda fase de testes. O objetivo é incorporar novas funcionalidades e realizar novos testes promovendo a evolução e a maturação da plataforma".

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Segundo a autarquia, a nova fase de testes deverá começar a partir de julho deste ano e terá como foco os testes de implementação de contratos inteligentes, os smart contracts, na tecnologia de registro distribuído (DLT, na sigla em inglês) do Drex, a Hyperledger Besu. Os contratos serão criados e geridos pelos participantes do mercado que integram o piloto.

Ao mesmo tempo, o Banco Central reconheceu que "as soluções tecnológicas de privacidade testadas até o presente estágio do piloto não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos, apesar de terem evoluído ao longo do tempo".

A privacidade é considerada por especialistas o principal desafio em torno do Drex. O problema até o momento está em conciliar as exigências da LGPD com as próprias características de redes distribuídas. Assim como em blockchains, seria possível nessa rede que os seus participantes acessassem informações de transações como horário, valor e destino.

O Banco Central chegou a anunciar os testes de três ferramentas de privacidade que buscam solucionar esse ponto. Já em agosto de 2023, a autarquia anunciou a primeira extensão no prazo do piloto. Inicialmente, a previsão era de que ele acabaria em março, com uma prorrogação para maio deste ano.

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Também à época, o Banco Central informou que o Drex poderia ser lançado para a população a partir de 2025, de forma escalonada. No novo comunicado, a informação é que a nova fase de testes no piloto vai se estender até o primeiro semestre de 2025, indicando que um lançamento para o público só ocorreria depois disso.

"Nesta nova fase do Piloto Drex, será necessário avaliar diferentes casos de uso, sempre levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação em vigor. Serão incluídos no ambiente de testes ativos não regulados pelo BC. Para tanto, haverá necessidade de se assegurar a participação ativa de outros reguladores na plataforma Drex, em especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já acompanha a evolução da moeda digital do Brasil", destacou o Banco Central.

A nova resolução do BC sobre o tema destaca que o piloto vai passar a abranger testes envolvendo "escalabilidade da solução tecnológica, voltada a aplicações de varejo de escopo nacional, privacidade das informações empregadas nos casos de uso, em observância à legislação brasileira pertinente e governança da implementação e da gestão de contratos inteligentes, sejam estes ligados aos serviços relacionados à infraestrutura da plataforma ou à consecução de quaisquer casos de uso ou modelos de negócios".