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Governo mantém imposto para inibir importação de resíduos de papel, plástico e vidro

De agosto de 2023 a maio de 2024, embarques de papel para o Brasil caíram 48,3% e os de plástico tiveram uma queda de 33%; controle tributário ajuda na gestão adequada de resíduos e no mercado nacional de reciclagem

Resíduos: taxa de importação derrubou em 48,3% importação de restos de papel (Getty Images)

Resíduos: taxa de importação derrubou em 48,3% importação de restos de papel (Getty Images)

Agência Brasil
Agência Brasil

Agência de notícias

Publicado em 11 de julho de 2024 às 19h58.

As tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro, fixadas em 18% desde julho do ano passado, permanecerão nesse nível por mais um ano, decidiu nesta quinta-feira, 11, em Brasília, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida - tomada em 2023 - surtiu efeitos ao reduzir as importações de resíduos plásticos e de papel.

“De agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3% e a de plásticos tiveram redução de 33%, contribuindo com o mercado nacional de reciclagem e promovendo a gestão adequada dos resíduos”, anunciou o ministério. A maior parte dos resíduos importados vem de países de fora do Mercosul. A elevação iria expirar em 31 de julho.

Argumentação

“A maior parte dos resíduos importados, em todos os códigos NCMs [Nomenclatura Comum do Mercosul] abrangidos pela medida, é proveniente de países fora do Mercosul. Isso reforça a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa”, destacou o MDIC.

Ainda segundo a pasta, a prorrogação garante a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes. Isso porque a escolha de apenas algumas categorias poderia levar à “fuga” de produtos para outras classificações fiscais. Isso diminuiria a efetividade da medida.

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