Vice-presidente da CAE estuda medidas no Senado contra “prática nociva” de empresas estrangeiras

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou que estuda medidas legislativas contra o que classificou como “prática nociva” de empresas estrangeiras que entram no Brasil vendendo abaixo do preço do produto nacional. A declaração foi dada ao EsferaCast, podcast da Esfera Brasil. Na entrevista, o senador citou empresas chinesas como exemplo.

“Eu tenho pensado de que forma eu posso agir dentro do Senado Federal, politicamente, seja através de projeto, de qualquer outro instrumento legislativo, de que forma eu posso fazer esse enfrentamento”, afirmou.

Oliveira descreveu o ciclo que diz observar: a empresa estrangeira chega oferecendo o produto por preço menor que o do similar nacional, os concorrentes locais deixam de competir e os preços sobem depois. “As empresas que concorriam legalmente, regulamentadas, pagando impostos, tudo certinho, essas empresas não conseguem mais competir. E logo, logo, quando essa empresa que veio de fora no nosso país, que dominou esse mercado, os preços começam a subir, duplicar, triplicar, e aí fica uma espécie de um golpe aplicado ao mercado”, disse.

Questionado se o caso já configura concorrência desleal e se ainda há tempo de agir antes que o dano se consolide, o senador respondeu: “Sim, a gente precisa estar atento a essa questão”, ao afirmar que “essa prática nociva já se consolidou em algumas áreas”. Na entrevista, não especificou os setores a que se referia nem indicou prazo para a medida que estuda.

O CADE já monitora de perto práticas predatórias no mercado de delivery brasileiro. No começo de setembro, o órgão antitruste negou um pedido de medida cautelar da Keeta contra cláusulas contratuais de semi exclusividade da 99Food e determinou o aprofundamento das investigações sobre práticas anticoncorrenciais por parte dessas empresas. O CADE já havia publicado, em julho de 2026, um estudo técnico detalhado que mapeou e identificou ferramentas preventivas, como requisição de dados, apuração de indícios e adoção de medidas cautelares contra práticas predatórias e subsídios agressivos. Além disso, o órgão publicou nota técnica alertando contra as consequências possíveis desse cenário com base no desenvolvimento dos casos internacionais. A nota manifestou preocupações sobre o cenário atual e concluiu pela necessidade de monitoramento do mercado de delivery.

Estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, produzido em parceria com o iFood e assinado pelo economista Fernando Meneguin, reúne evidências internacionais sobre esse tipo de disputa. Em Hong Kong, segundo o levantamento, a Keeta alcançou 32% do volume de pedidos em menos de um ano, a concorrente Deliveroo encerrou as operações em abril de 2025 e, consolidado o mercado, as comissões cobradas dos restaurantes subiram e a remuneração dos entregadores foi cortada em cerca de 35%, o que levou a autoridade de concorrência local a intervir em novembro de 2025. Na própria China, de acordo com o estudo, a Administração Estatal para Regulação do Mercado (SAMR) colocou em consulta pública, em junho de 2026, dez regras de conduta para plataformas de entrega, entre elas a proibição de venda abaixo do custo e a exigência de transparência sobre a origem dos recursos usados em promoções.