Senado aprova PEC que dá ao Pantanal do MS o status de patrimônio nacional

O Senado Federal aprovou, na semana passada, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reconhece o Pantanal Sul-Matogrossense como patrimônio nacional. O texto é de autoria da senadora Tereza Cristina e tem Jayme Campos como relator. Agora, será submetido à Câmara dos Deputados. 

A iniciativa teve origem em uma sugestão do deputado estadual do Mato Grosso do Sul Roberto Hashioka, com objetivo de garantir maior respaldo legal à preservação. Considerada a maior área úmida continental do mundo, com mais de 150 mil km², o Pantanal tem 65% do seu território constituído no Mato Grosso do Sul, além de se estender ao estado do Mato Grosso e ainda a partes do Paraguai e da Bolívia, países que fazem fronteira com o Brasil na região Centro-Oeste.

São outros exemplos de patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Segundo o artigo n.º 225 da Constituição Federal, a utilização dessas áreas e o aproveitamento de seus recursos naturais deve ser feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.

“Nos últimos anos, temos acompanhado, com grande preocupação, a ocorrência de incêndios e queimadas no bioma Pantanal, em especial no Mato Grosso do Sul, estado que detém a grande maioria do território contido nesse bioma”, ponderou Tereza Cristina em sua justificativa protocolada junto à proposta. 

“A riqueza natural única do Pantanal e sua destacada importância econômica regional e nacional reforçam a prioridade de se fortalecer os marcos regulatórios que possibilitem a conciliação entre a proteção ambiental e o crescimento econômico”, alega em outro trecho.  

Combate a incêndios

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente três planos para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, que foram apresentados pelo governo.

Representantes dos estados, do governo federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) participaram e trouxeram sugestões visando ao aperfeiçoamento dos planos. Na ocasião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) volte a analisar a norma que veda a utilização de aviões agrícolas para o combate a incêndios.

Também foram levantados pontos sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a utilização dos recursos do Fundo Amazônia para fortalecimento da fiscalização ambiental e a atuação da polícia federal e da polícia rodoviária federal no combate ao garimpo ilegal. 

Dino deu prazo de 15 dias para a União responder aos questionamentos levantados e 20 dias para o governo incluir complementações nos planos divulgados, como a inclusão de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas que sejam de responsabilidade dos estados.